A livre nomeação e as recorrentes exonerações de cargos comissionados da Assembleia Legislativa geram dificuldades para manter a lista de nomes atualizada. Em setembro, por exemplo, eram 1.171 cargos comissionados distribuídos entre gabinetes parlamentares, comissões e outras áreas. Em outubro, o número baixou para 1.163.
De acordo com as regras do parlamento, a cada gabinete são disponibilizados nove cargos. Entretanto, podem ser “desdobráveis”. Com isso, cada deputado pode nomear até 17 assessores.
Para o cargo de assessor VI, por exemplo, o parlamentar pode nomear até quatro servidores. Mas, se optar por “desdobrar”, poderá contratar até oito pessoas para o cargo de assessor III, cujo vencimento mensal é inferior ao de assessor VI. E isso ocorre com outras funções, sendo limitado a 17 o número de assessores e a R$ 74,5 mil mensais o vencimento bruto de todos.
É possível verificar no site de transparência o nome de todos os assessores, com salários, bem como os abonos, gratificações e verbas indenizatórias. Não consta o nome do deputado responsável pela nomeação de cada CC, e tampouco os detalhes sobre onde o servidor atua ou deve atuar.
Com base na folha salarial de outubro, a reportagem verificou que, hoje, são pelo menos 15 assessores de deputados estaduais com raízes no Vale do Taquari. Muitos representam os parlamentares atuando na região. Outros na Assembleia ou acompanhando as viagens pelo estado.
O deputado Enio Bacci (PDT) é quem mais têm assessores atuando no Vale. São quatro. Estão lotados em Lajeado (Milton Dalmoro e Joice Bender Teixeira), Teutônia (Vitor Ahlert) e Progresso (Djeisson Caumo). Eles recebem salários que variam de R$ 2,7 mil a R$ 8,7 mil.
Depois dele, Edson Brum (PMDB) é o parlamentar gaúcho com mais CCs lotados na região. São dois: Deoli Graeff, atuando em Lajeado, e Carmen Schuck, natural de Capitão, que também atua no gabinete, em Porto Alegre. Os dois recebem, respectivamente, R$ 2,7 e R$ 14,5 mil mensais.
“É uma boa representatividade”
Brum considera satisfatório o número de assessores ligados ao Vale do Taquari. Para ele, isso fortalece a região. “Acho que o número de CCs com vínculos com esta região é ainda maior. Sem falar nos cargos lotados em diversos setores e secretarias do Executivo. É uma boa representatividade”, elogia.
Sobre os gastos com mais de 1,1 mil CCs, que custam em torno de R$ 130 milhões por ano, Brum, que foi presidente da Assembleia Legislativa em 2015, chama a atenção para a redução de gastos do Legislativo nos últimos anos em relação a outros poderes e órgãos públicos. “Utilizamos menos de 1,3% do orçamento do Estado. Poderia ser 3%.”
O deputado critica, por exemplo, o fato de outras instituições, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), gastarem quase o mesmo montante do Legislativo. Este ano, foram gastos R$ 427,8 milhões com a Assembleia e R$ 386,8 milhões com o TCE.
“O TCE é um órgão importante, mas não é um poder constituído. O tribunal é uma instituição auxiliar. Os poderes são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, pontua. Ainda de acordo com o parlamentar, que em 2015 balizou a extinção de 140 FGs, os índices de gastos da Assembleia em relação ao orçamento do Estado estão diminuindo.
Salário acumulado de R$ 26,4 mil
Entre os CCs do Vale do Taquari, o maior salário é o de Moacir Lanzini, assessor do deputado Álvaro Boessio (PMDB). Hoje, ele recebe R$ 26,4 mil mensais, vencimento superior ao subsídio dos próprios parlamentares, fixados em R$ 25,3 mil. Lanzini é ex-prefeito de Roca Sales e está na assembleia faz 30 anos.
Questionado sobre o alto salário – superior inclusive ao do governador do Estado – Lanzini explica que parte dos vencimentos é referente aos acréscimos das vantagens temporais e outros adicionais por tempo de serviços prestados à Assembleia gaúcha.
“Estou averbado faz 30 anos. Em torno de 85% do meu salário são vantagens, avanços e adicionais à remuneração base, que hoje é de R$ 15,7 mil como assessor superior”, explica ele, que já atuou como assessor dos ex-deputados Antônio Lorenzi, Nelson Proença, Elmar Schneider e Alexandre Postal.
Ex-prefeitos em cargos de CCs
No estado, diversos ex-prefeitos assumiram cargos de assessores parlamentares após o pleito de 2016. No Vale do Taquari, o exemplo é Paulo Costi, ex-gestor público de Encantado. Hoje, ele está lotado no gabinete do deputado estadual Sérgio Turra (PP), onde recebe um vencimento mensal de R$ 4,2 mil.
Cargos federais
Em âmbito federal, há pelo menos dois ex-prefeitos atuando pela câmara. Luís Fernando Schmidt (PT), que governou Lajeado até 31 de dezembro de 2016, assumiu no dia 10 de março como secretário parlamentar do deputado federal, Pepe Vargas (PT), com salário de R$ 5,2 mil.
Rudimar Müller, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, é assessor do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) desde 2016. Lá, ganha R$ 3,8 mil. Em âmbito federal, ainda atuam o jornalista Rodrigo Mallmann, assessor de Darcísio Perondi (PMDB), Felipe Diehl, de Ônix Lorenzoni (DEM), e Rodrigo Da Luz, de Heitor Schuh (PSB). Os salários, respectivamente, são de R$ 12,7 mil, R$ 2,9 mil e R$ 5,6 mil.
Entrevista
“Não tem como o deputado estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, Enio Bacci
Quantos assessores o senhor tem hoje e quantos são do Vale?
São 18 assessores do gabinete e mais três devido ao cargo que exerço de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular. São quatro na região do Vale do Taquari: Joice Lopes Teixeira Bender, em Lajeado, Vitor Silfredo Ahlert, em Teutônia, Milton Alfredo Dalmoro, em Lajeado, e Djeisson Caumo, em Progresso.
Onde os assessores que moram em Lajeado atuam?
Atuam em Lajeado e região do Vale do Taquari, conforme as demandas das lideranças locais e comunidade. Em Lajeado, especificamente, temos um escritório de representação que fica na rua Fialho de Vargas, 323, sala 202, centro.
Como é feito o controle de efetividade desses que atuam fora do seu gabinete? E qual é o trabalho efetivo realizado por eles?
O controle é feito através de reuniões semanais com o chefe de gabinete. O trabalho consiste em representar o parlamentar em audiências públicas e eventos, caso necessário; visitas aos municípios, a prefeitos, vereadores e entidades organizadas, atuar a fim de captar demandas e buscar encaminhamentos como recursos para os municípios, sugestões de propostas legislativas em benefício da população, etc.
O número de assessores cedidos para cada parlamentar é satisfatório? Excessivo? Ou é pouco? Por quê?
Nosso número atinge as demandas que temos, estando dentro das normas previstas pela casa. Dos seis assessores externos, quatro são do Vale do Taquari o que demonstra nossa preocupação com a região. É o nosso reduto eleitoral e a região onde temos mais eleitores, se fazendo necessária uma atenção maior.
O deputado consegue realizar um bom mandato sem o auxílio dos assessores?
Seria impossível. O trabalho de um parlamentar exige que ele esteja nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões, no horário regimental da Assembleia. Não tem como o deputado estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Na última eleição, fiz votos em mais da metade dos municípios gaúchos, e posso afirmar que não tenho condições de atender e prestar contas do meu mandato a todos meus eleitores sozinho. Os assessores são essenciais para nos aproximarem da população, eles são a extensão do nosso gabinete e conseguem estar na ponta em contato mais direto com os cidadãos.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
