Criada para debater as dificuldades enfrentadas pelas pequenas agroindústrias familiares, a subcomissão sobre o tema da Assembleia Legislativa conclui nesta semana o relatório que indicará mudanças nas leis estaduais.
De acordo com o relato, deputado Elton Weber (PSB), o texto é resultado de audiências realizadas em oito regiões do estado e será entregue na próxima semana para apreciação do Legislativo.
Segundo ele, as mudanças propostas pelo relatório visam dar melhores condições aos pequenos estabelecimentos familiares. “Entendemos que a lei hoje, além de ser muito restritiva, trata de forma igual as empresas grandes e pequenas.”
Conforme o deputado, o texto sugere alterações nas regras estaduais e municipais. “Percebemos é que boa parte dos municípios que fizeram legislação própria acabaram copiando as mesmas regras do sistema estadual.”
Para Weber, a atividade é prejudicada pelo excesso de leis, a duplicidade de interpretação de regras por parte da fiscalização, a burocracia para a emissão de licenças e as exigências estruturais que não condizem com o porte dos estabelecimentos.
Ao todo, 1.066 agroindústrias estão cadastradas no RS e têm acesso ao selo Sabor Gaúcho. Cerca de 2,9 mil solicitaram inclusão e ainda aguardam adesão.
Piscicultura ameaçada
A última reunião regional da subcomissão ocorreu em Estrela. De acordo com Weber, o encontro revelou dificuldades também para quem atua na piscicultura. Os relatos colhidos no evento apontam que a fiscalização exige que os piscicultores artesanais que comercializam produtos em feiras e no comércio local tenham abatedouro próprio.
“Os produtores trabalhavam com filetagem de peixe, pois era permitido. De um tempo para cá, eles não podem mais fazer isso sem ter uma estrutura industrial”, alega. O encontro reuniu 50 agricultores familiares, prefeitos, vereadores, pesquisadores, fiscais e técnicos.
Ingresso no Susaf
Estrela solicitou adesão ao Susaf faz dois anos. Com isso, algumas agroindústrias tiveram as atividades interrompidas por não cumprirem as regras do programa. Três empreendimentos realizaram obras de adequação.
Com a adesão ao Susaf, os estabelecimentos poderão comercializar os produtos em outras cidades, ampliando o potencial de retorno financeiro. Na região, o Susaf foi implantado em Encantado, Pouso Novo, Arroio do Meio e Lajeado.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
