As comissões da câmara de vereadores analisam projeto de lei do Executivo para criação do Fundo Municipal de Educação. A sugestão de emenda à Lei Orgânica, com alteração do artigo 109, foi encaminhada em regime de urgência, na segunda-feira.
O objetivo é possibilitar que, ainda neste ano, recursos da área possam ser destinados ao fundo. Hoje, conforme a Lei Orgânica, o município precisa aplicar 30% do orçamento na educação. Porém, conforme a Constituição federal, são necessários 25%.
A intenção do Executivo, conforme o prefeito Marcelo Caumo, é manter o valor maior de aplicação. Porém, repassar ao fundo as sobras dessa diferença, que podem chegar a 5%.“Não vamos deixar de destinar os 30% para a educação. Nossa intenção é ter liberdade de planejar melhor esse restante do valor.”
Segundo o prefeito, a mudança é necessária devido às alterações do orçamento ao longo ano. Hoje, por exemplo, a administração planeja aplicar R$ 77 milhões na área. Porém, até dezembro, é possível a entrada de novas verbas, dos governos federal ou estadual, o que alteraria o valor de investimento previsto.
“Existem projeções para o repasse de impostos, mas o valor o correto não temos como estabelecer neste momento, porque não sabemos como está se comportando a receita do Estado e da União.”
Seguindo a lei antiga, caso esse dinheiro a mais chegasse agora,precisaria ser gasto até o fim do ano. Nenhum problema, não fosse a falta de planejamento e de tempo para utilizá-lo.
Segundo Caumo, nos anos anteriores, essa verba extra foi usada para pagar abono aos professores, comprar livros, adquirir um terreno para uma creche, entre outros. “Digamos que esse recurso chegue agora em novembro. Não há tempo para fazer uma licitação, contratar uma empresa, e fazer a obra até terminar 2017. Então acabam aplicando em qualquer coisa simplesmente porque precisam gastar para fechar os 30%”, esclarece a vice-prefeita, Glaucia Schumacher.
Nova creche
Se aprovada a mudança na lei, permitirá o acúmulo de recursos ao longo dos anos. A ideia do Executivo é usar esse dinheiro para construir uma creche com recursos próprios. O local será definido de acordo com os estudos do Plano Diretor. Serão levadas em conta a densidade demográfica, lista de espera e localização das demais instituições de ensino.
Outra aplicação do recurso seria na execução dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). Agora o município realiza uma licitação para contratar uma empresa responsável por esse trabalho. A previsão de custo, para implementação nas 48 escolas, é de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões.
Educação
Dos 30% destinados à educação, 80% são aplicados na folha de pagamento. O restante é usado na manutenção de escolas, treinamento de professores, entre outros.
Carolina Chaves da Silva: carolina@jornalahora.inf.br
