A 12ª audiência pública da Comissão Especial de Revisão Legal do RS ocorre amanhã em Lajeado. Sob a presidência do deputado estadual Marcel van Hattem (PP), o encontro debate maneiras de desburocratizar a relação entre o governo e os cidadãos gaúchos. O debate será no auditório do Tecnovates, na Univates, a partir das 19h30min.
O objetivo das audiências é ouvir sugestões em busca de soluções para os entraves legais decorrentes da legislação que impedem que o cidadão e o empreendedor gaúcho tenham melhores resultados. O público também pode colaborar indicando quais são as leis estaduais específicas que impedem o desenvolvimento da cidade e da região. Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Canoas, Santo Ângelo, Santa Maria, Ijuí e Pelotas, Rio Grande, Marau e Erechim já receberam a comissão.
“Temos a tarefa minuciosa de revisar leis aprovadas durante quase dois séculos de funcionamento do parlamento gaúcho. Como o prazo para essa análise é exíguo, de apenas 120 dias, precisamos unir forças para identificar o que mais tem atrapalhado o cidadão e o empreendedor gaúcho”, salienta o deputado van Hattem.
