Na linguagem popular, o termo “laranja” é utilizado para se referir a alguém que empresta o nome para transações financeiras ou comerciais criminosas, ocultando a identidade do criminoso, e recebendo “bolinha” para tal risco. A lei da Ficha Limpa para fornecedores de mercadorias e serviços à administração pública, promulgada ontem, em Lajeado, deve aumentar os frutos na região.
A história do laranja, aliás, é bem curiosa. A origem é bastante discutida. Mas todas as teses têm lá suas peculiaridades. Conforme alguns criminalistas de renome nacional, o termo é uma expressão policial, associado, principalmente, a crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Até então, nada de novo no front. A curiosidade está nos motivos que levaram a fruta, de sabor bastante apreciado em todo o mundo, a ser utilizada para designar o autor desse tipo de prática criminosa. E são muitas as teorias. Mas já faço um alerta. Escolha aquela que você mais gostar. Pois especialistas consideram “impossível” de rastrear a verdadeira origem.
Entre as hipóteses mais “aceitáveis”, digamos assim, uma que remete a períodos em que, em determinados países, era proibido consumir bebidas alcoólicas em público. Diante dessa tolice, ainda aplicada a outras substâncias como a maconha, por exemplo, os consumidores – ou beberrões – injetavam vodka, uísque ou derivados em laranjas.
Assim, bebiam em público sem serem descobertos e iludiam a fiscalização. O termo também ficou popularizado à hipótese de que, após o consumo da fruta, sobra só o bagaço. Em outras palavras, o verdadeiro beneficiário do dinheiro oriundo da atividade criminosa extraía tudo do “laranja”. Tadinho…
Há outras tantas teorias com fundamentos ou sem pé nem cabeça, envolvendo presos políticos que precisavam alimentar as famílias; práticas militar na Guerra do Vietnã, com a utilização do “agente laranja”, produto que desfolhava as plantas altas, facilitando a visualização dos inimigos. Curioso, não?
Tais frutos não são novidades aqui nos nossos pagos. Pelo contrário, costumam cair aos montes nos nossos preciosos jardins. E o pior. Se multiplicam. Tomam forma. Retornam para as árvores e caem em jardins vizinhos. É uma farra. De difícil controle por parte dos órgãos de fiscalização. E a tendência, ao menos em Lajeado, é aumentar a partir de uma interessante lei originada na câmara.
Vetada pela equipe jurídica da prefeitura, a lei aprovada em plenário voltou para a câmara. O veto foi derrubado, mas o presidente da casa silenciou. O vice, Ildo Salvi, não. A nova legislação foi promulgada pelo Legislativo nesta semana. Uma provocação acertada, na minha comedida opinião. Mesmo que, logo ali na frente, uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) derrube a medida.
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A lei é dura. Afinal, até o mais santo dos santos pode, um dia, cometer um crime mais brando. Como são alguns crimes ambientais, por exemplo. Um módico depósito irregular de lixo. Ou a posse de uma ave silvestre, como um papagaio. São crimes que dependem mais da rigidez de quem flagra do que propriamente do risco a terceiros. É complexo medir a índole da pessoa em certos casos.
Mas, apesar dos pesares, a mensagem justificativa faz jus à importância da provocação. Citam, os vereadores, que “não existe corrupto sem corruptores e, por essa razão, a lei não pode ter dois pesos e duas medidas.” Vão adiante. “Se fornecedores não forem punidos, continuarão assediando maus políticos e maus funcionários públicos, em busca de vantagens nos negócios que envolvem dinheiro público.” Perfeito!
A provocação prossegue, trazendo à tona uma pertinente comparação com a lei federal da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por órgãos colegiados de se candidatarem a cargos eletivos. “Estranho que medidas moralizadoras não sejam estendidas também para empresas e empresários condenados por negócios supostamente irregulares com a administração pública.”
A mensagem justificativa faz, ainda, questionamentos que merecem nossa reflexão. “Empreiteiras condenadas por superfaturamento de obras não deveriam ser impedidas de firmar novos contratos com a administração pública? Como o poder público pode punir os supostamente corruptos sem punir os supostamente corruptores?”
É algo tão óbvio que fica difícil compreender o porquê de tantos pareceres pela ilegalidade. Em âmbitos municipais, estaduais e federal. De tanta luta e insistência contra essa nova lei. De tantas teses contrárias sobre essa proposta já debatida e aprovada em outros municípios. Aliás, estou caçoando. Em determinados casos, é bem fácil de entender.
13º retroativo em Estrela II
Um alento em meio à desforra. Os ex-vereadores Paulo Birck e Andreas Hamester desistiram da ação que cobra, dos cofres do município, um montante torpe dinheiro referente ao benefício retroativo de 13º salário. Já Marcelo Braun, Elio Jair Kunzler, Paulo Floriano Scheeren, Gerson Adriano da Silva, Nelson Tillwitz, Vanderlei Eidelwein e Lorena Hauschild não desistiram da ação, conforme site do TJRS.
Debate sobre porte de arma
O debate sobre o porte de arma está cada vez mais latente. Foi tema de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ontem. Os parlamentares debateram as regras para concessão no país. Faz quase um mês, o mesmo grupo aprovou o porte para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O assunto nunca esteve tão próximo de uma virada brusca na legislação.
Histórias da imigração em livro
A Univates prepara uma grande obra literária sobre a imigração no Vale. Nesta semana, foi encaminhado ao Legislativo de Lajeado um pedido para autorizar o município a repassar R$ 4,2 mil para custear a impressão da obra Histórias da Imigração na Região. Um grandioso e importante projeto desenvolvido por quem deve cada vez mais se envolver nessa questão.
A referida obra tem como objetivo contemplar as trajetórias de vida dos imigrantes da região, relatadas por acadêmicos e voluntários do projeto de extensão da Univates, intitulado Veredas da Linguagem, que ministram aulas de português como língua adicional a esses imigrantes. Hoje, a região abriga mais de mil haitianos.
Tiro curto
– A CDL de Arroio do Meio realiza no dia 29 mais uma edição do Café.Com, no Bistrô Dália. No evento, haverá eleição da diretoria para o triênio 2018/2020. Só há uma chapa inscrita, liderada por Leonísia Kunzler. Ela deve substituir Lair Fritzen;
– O prefeito de Travesseiro, Genésio Hofstetter, assinou portaria nomeando Vilson Cornelius para o cargo de secretário da Agricultura. Ele substitui Mateus Bettio, que pediu exoneração;
– A câmara de Lajeado vai comprar uma Spin;
– O deputado estadual Enio Bacci (PDT) sugere a criação de uma delegacia especializada em crimes raciais e de intolerância. Segundo ele, o número de denúncias aumentou 250% no estado. Já na próxima quarta-feira, ele pretende atuar na instauração da CPI das Seguradoras;
– O governo de Lajeado ainda não respondeu aos questionamentos e solicitações enviadas pelo delegado Juliano Stobbe acerca das denúncias de falsificações de assinaturas em processos de multas ambientais;
– Ainda em Lajeado, na próxima semana, a Secretaria de Segurança Pública deve iniciar os testes do monitoramento facial.
“Até a pé nós iremos, para o que der e vier”
Lupicínio Rodrigues
