Vereadores repercutiram a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na sexta-feira, em Linha Santa Rita. Durante o encontro, os problemas burocráticos e normas sanitárias enfrentados para regularizar as agroindústrias foram discutidos por agricultores e representantes do Estado e do município.
Segundo Felipe Schossler (PTB), compete a União flexibilizar as exigências. “Hoje, ao invés das leis aperfeiçoar os processos, elas estão nos deixando de mãos atadas e retrocedem o trabalho dos municípios.”
Para o vereador Marco Wermann (PV), o problema não é novo. “Essas barreiras criadas fazem parte de uma lógica perversa que tem o objetivo de acabar com os pequenos empreendimentos.”
Conforme Márcio Mallmann (PP), outro aspecto importante debatido foi a feira do peixe vivo. Desde o primeiro semestre, a feira foi suspensa e, o período município e empreendedores buscam meios para regularizar a comercialização do produto. Para isso, seria necessário abater 500 kg de peixe por dia, enquanto são vendidos apenas 800 kg por mês.
Segundo Mallmann, a feira está enquadrada em uma norma que não condiz com a realidade da iniciativa. Ele disse que considerou o debate produtivo e espera que algumas mudanças sejam feitas para flexibilizar a abertura de novos negócios.
Wermann diz que regras são perversas para prejudicar pequenos
Novo Paraíso
O movimento organizado pelos moradores de Novo Paraíso, por melhorias na estrada, também ganhou espaço nas discussões. O tema foi abordado pelo vereador Volnei Zancanaro (PR). Ele participou de uma mobilização organizada na última semana. A principal reivindicação é por melhores condições de trafegabilidade.
Ele criticou a postura da administração municipal em priorizar vias públicas sem pavimento. Segundo ele, os únicos investimentos feitos são operações de tapa buracos e apenas em épocas que ocorre a Expo Wink.
O líder de governo, Marco Wermann disse que a câmara não pode deixar de ouvir as comunidades. “O Prefeito nunca se negou em receber as pessoas. Mas precisamos definir prioridades, criar critérios e buscar mais recursos em outras instâncias. Isso nós devemos nos debruçar.”
Lixo irregular
O descarte irregular de lixo foi denunciado pelo vereador Tiago Lehmen (PSDB). Na tribuna, ele mostrou fotos de volume expressivo de lixo descartado de forma irregular às margens. Lixo seco e orgânico estavam misturados no local. De acordo com informações, os resíduos são produzidos em Lajeado e depositados no local. Departamento de meio ambiente foi acionado para recolher o lixo e levar no lixão.
Código de edificações
Os vereadores aprovaram alterações no Código de Edificações. Segundo João Braun (PP) a medida atualiza a legislação e abre a possibilidade para uso de novos produtos na construção civil. Conforme Wermann, garante o uso de materiais de mesma resistência, mas trazem conforto térmico, auditivo e diminuem o desperdício. Para isso, é as construções precisam ter laudo técnico que comprove a resistência destes tipos de materiais.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
