O plenário da câmara de vereadores de Lajeado foi palco, na noite de ontem, da segunda Audiência Pública da Comissão Especial contra os Maus-Tratos aos Animais Domésticos no interior do estado. O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa do estado, foi coordenado pela deputada estadual, Regina Becker Fortunati (REDE) e contou com diversos líderes locais.
Presidente da comissão, Regina apresentou alguns índices recuperados junto às delegacias de polícia e Ministério Público (MP) da região. Conforme os números divulgados ontem, foram 72 denúncias de maus-tratos aos animais em sete das principais cidades do Vale do Taquari: Lajeado, Estrela, Encantado, Arroio do Meio, Taquari, Teutônia e Bom Retiro do Sul.
“Os números são baixos, mas isso ocorre porque a grande maioria dos crimes cometidos contra animais domésticos não são denunciados aos órgãos competentes. Diante da real violência que ocorre, os índices não condizem com a realidade”, sustenta a deputada que, até 2013, respondia como Secretária Especial dos Direitos Animais (Seda) de Porto Alegre.
Próximas audiências públicas da AL ocorrem nas cidades de Santa Maria, Capão da Canoa, Santana do Livramento, Camaquã e Novo Hamburgo
Entre as cidades citadas, Taquari aparece com o maior número de ocorrências entre 2016 e 2017. No primeiro ano, foram 17. Já nos 10 primeiros meses deste ano, são nove registros naquele município.
Já em Lajeado, cidade com maior população de animais domésticos, os números aumentaram de forma considerável entre os períodos avaliados. Em 2016, foram apenas dois registros, enquanto em 2017 já são 13 casos registrados junto aos órgãos competentes. Em todo o estado, foram 1.217 e 1.110 ocorrências, respectivamente.
Leis municipais
A deputada falou também sobre a possibilidade dos municípios criarem leis próprias para aplicar sanções contra quem pratica maus-tratos contra os animais. Lajeado, por exemplo, possui uma legislação própria criada em 2014. Tal regulação contempla diretrizes quanto a apreensão dos animais, responsabilidade do tutor, venda e comercialização, entre outras. “Os municípios devem agir, com a aplicação de multas pecuniárias”, resume ela.
Conflitos com ONGs
Estavam presentes na audiência, além dos representantes da assembleia, da câmara e prefeitura de Lajeado e Estrela, do MP, entidades civis e da Polícia Civil, diversos líderes voluntários de ONGs que atuam na defesa e cuidado dos animais domésticos.
Entre eles, a responsável pela ONG Apama, de Lajeado, Ana Rita Azambuja. Com a sede instalada em Conventos faz três anos, enfrenta resistência de moradores que reclamam, entre outros, do barulho e do cheiro. “O que me motiva é conseguir salvar vidas e modificar o mundo”, pontua ela, que estima em R$ 80 mil as dívidas em função do trabalho voluntário.
Sobre as reclamações dos vizinhos, ela garante estar com todas as licenças ambientais atualizadas. “Até 2019 eu tenho licença.
Se a prefeitura não renovar, infelizmente a Apama vai acabar”, diz ela, que hoje cuida de aproximadamente 200 animais em um canil construído no pátio da própria casa. “Já tivemos mais de 320. Queremos sempre diminuir”, relata.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Lajeado (Sema), Luis Benoitt, a entidade está devidamente licenciadas, porém as reclamações dos vizinhos são recorrentes e estão aumentando. Diante disto, outras reuniões devem ocorrer nas próximas semanas para debater sobre o assunto.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
