Os atrasos nos repasses do Estado colocam em risco a continuidade do Samu. Gestores municipais participam hoje de reunião do Consisa para decidir o futuro do serviço. Os assuntos: continuidade do serviço em 2018 e se municípios poderão assumir o passivo acumulado nos últimos anos.
A falta de recursos mantém uma unidade avançada parada. O veículo foi destinado para Estrela e está sem uso desde dezembro. A ambulância pode ser devolvida caso os repasses não sejam quitados. A UTI avançada requer um aporte financeiro de R$ 200 mil ao mês para entrar em funcionamento.
De acordo com o secretário- executivo do Consisa, Nilton Rolante, caso a decisão seja por manter as unidades em funcionamento, os débitos acumulados serão rateados entre os mais de 30 municípios associados. Hoje, são mais de R$ 400 mil referentes a 2014 e mais de R$ 280 mil de 2016, além dos débitos deste ano.
Salários foram parcelados pelo terceiro mês consecutivo. Incertezas com relação à continuidade do serviço serão debatidas entre autoridades públicas
Desde 2015, prefeitos da região fazem uma força-tarefa para dividir as despesas. Mas o aumento das responsabilidades tem onerado os caixas públicos e preocupado gestores. Hoje, apenas Lajeado e Estrela tem os repasses em dia. Isso ocorre devido à ação judicial que obriga o Estado a depositar a verba pelo serviço.
O passivo entre Consisa e Pro Ativa, empresa contratada para prestar o serviço, é de R$ 980 mil. “Sem o direcionamento dos recursos em atraso, não há planejamento que tenha sustentação”, alega Rolante. Faz três meses que o consórcio não consegue repassar o valor integral.
Incertezas entre os funcionários
Os socorristas estão com os salários em atraso. Nessa terça, receberam R$ 500. Metade dos vencimentos dos médicos, de setembro, ainda não foi quitada.
Diante do quadro, cinco funcionários pediram demissão. Uma das dificuldades encontradas é a reposição. “Bons profissionais estão saindo e a direção não está se importando com isso”, dizem os trabalhadores. Eles preferem não se identificar.
“Pelo contrato, o preço destinado para um condutor socorrista é de R$ 3.629,68. Porém, o valor líquido, pago em folha, é de R$ 1.905”, alerta. A diferença é de 45%. O não pagamento de hora extra aos funcionários celetistas é outro ponto destacado pelo funcionário.
Apenas as funções de enfermeiro, técnico em Enfermagem e condutor socorristas são celetistas. Os cerca de cinco médicos são vinculados como autônomos contratados de forma terceirizada como pessoa jurídica. “Com os atrasos, apenas alguns médicos tiveram salários integralizados, enquanto outros ainda estão em aberto. Além disso, o valor pago também é inferior ao estabelecido em contrato.”
Os médicos recebem pouco mais de R$ 84 por hora. Apenas o coordenador recebe um valor maior de R$ 90, devido à função. “Se os médicos não são celetistas, por que os vencimentos estão bem abaixo do estipulado no contrato já que não recebem insalubridade e não acumulam outros encargos?”
Empresa responde
Segundo a empresa, cada médico tem uma escala diferenciada e, por isso, as remunerações são diferentes. De acordo com o presidente da ProAtiva, Diego Galina, os valores estabelecidos em contrato são unitários e envolvem, além do salário, encargos trabalhistas, despesas com uniforme e custos operacionais. “Cumprimos todas as normas legais e trabalhistas presentes na legislação.” Quanto aos médicos, diz que, mesmo com outro vínculo, permitido em lei, também existem custos operacionais, fato que justifica a diferença de valores.
A empresa afirma que prioriza quitar vencimentos dos celetistas primeiro. Por isso, cerca de 20% da folha dos médicos ainda está em atraso. “Quitamos os vencimentos dos médicos que recebem salários mais baixos. Os maiores ainda não integralizamos.”
Conforme Galina, os atrasos nos repasses acontecem desde janeiro. “Os pagamentos estão sendo feitos com uma demora de 90 dias.” Segundo ele, no dia 27 de outubro, o consórcio quitou o vencimento referente ao mês de agosto. “Tentamos suportar a situação o máximo possível, mas não conseguimos mais. A situação chegou a um ponto que ficou inevitável que respingasse nos funcionários.”
Para Galina, a situação pode ser resolvida caso a situação financeira do Estado seja equilibrada.
Consisa destina R$ 400 mil por mês
A folha de pagamento líquida da Pro Ativa é de quase R$ 250 mil ao mês com os funcionários que atuam no Samu no Vale do Taquari. Todos os meses, o Consisa destina cerca de R$ 400 mil para a Pro Ativa. Por ano, são R$ 4,7 milhões. O contrato da prestadora se estende até abril de 2018.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
