A autorização para o Executivo firmar parceria com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipegrs) foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira.
Os atendimentos ocorrerão junto à agência da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/Serviço Nacional de Empregos (FGTAS/Sine) no primeiro andar do Centro Administrativo.
O Executivo cederá um servidor para que o atendimento seja retomado em janeiro de 2018. Encantado tem 2,2 mil usuários do IPE e plano de saúde.
O atendimento no município está paralisado desde o fim de 2013. Nesse período, várias tentativas de reestabelecer o serviço foram realizadas sem sucesso, devido à falta de funcionários públicos estaduais para exercer a função.
Em fevereiro, com a posse de Otomar Vivian como novo presidente do Ipegrs, a vereadora Andreza Cristina de Souza (Yê), do PMDB, retomou a discussão.
No dia 25 de outubro, o então prefeito em exercício Enoir Cardoso se reuniu com Vivian. Na ocasião, surgiu a possibilidade de o serviço ser operado junto ao FGTAS/Sine do município.
Asfalto
A abertura de crédito especial para o recapeamento asfáltico da rua Duque de Caxias, do trecho compreendido entre as ruas Padre Anchieta e Treze de Maio, foi aprovada por unanimidade. Os recursos de cerca de R$ 254 mil são provenientes do Ministério das Cidades.
Outro projeto aprovado altera artigos da lei 1.583/92, conforme orientação do Tribunal de Contas. A mudança acrescenta a previsão de cargos e funções gratificadas para o exercício de direção de escola.
Audiências públicas
Na segunda-feira, 13, às 20h, ocorre a audiência pública sobre o pedágio na câmara de vereadores. O objetivo é debater os serviços prestados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no município e nos trechos das rodovias concedidas na região, bem como propor ações.
No dia seguinte, 14, às 18h, também no Legislativo, ocorre a audiência pública sobre o reajuste do IPTU. Conforme a justificativa do projeto, a readequação dos valores atribuídos atende parcialmente a notificação do Tribunal de Contas.
Semana da Câmara
Entre os dias 20 e 24 ocorre a 21ª Semana da Câmara de Vereadores e a comemoração dos 101 anos de instalação do Legislativo. Foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução que autoriza o Legislativo a investir até R$ 15 mil para a realização e divulgação do evento.
Gisele Feraboli: gisele@jornalahora.inf.br
