O Ministério Público (MP) instaura outro inquérito civil para investigar contratações sem processo seletivo por parte do governo municipal. Desta vez, o promotor de Justiça, André Prediger, verifica a prática de possíveis irregularidades na contratação temporária de monitor de escola e professor de Educação Infantil. O prefeito Adroaldo Conzatti consta como investigado no processo.
A investigação é de suposta improbidade administrativa. “O inquérito foi instaurado a partir de denúncia anônima”, informa Prediger. “Aguardamos manifestação do município de Encantado e a juntada de documentos relacionados aos profissionais contratados de forma temporária, e cópia do último processo seletivo realizado para contratação de tais profissionais”, reforça o promotor.
Segundo já informado pelo governo de Encantado ao MP, uma lei municipal autorizou a contratação temporária, pelo período de 12 meses, de oito monitores de escola e seis professores de Educação Infantil, sendo que até o momento apenas quatro monitoras foram efetivamente contratadas. “Não foi informado o respectivo local de lotação”, diz Prediger.
Por ora, o promotor não sabe precisar a possível pena aplicada ao gestor, em caso de comprovação de quaisquer ilicitudes nas contratações. “As providências a serem adotadas serão analisadas no decorrer do expediente, acaso constatadas as irregularidades denunciadas”, reitera o agente do MP.
Prefeito defende contratos
Questionado sobre o novo inquérito civil aberto durante o mandato, Conzatti demonstra tranquilidade. “Está tudo legalizado. Foi tudo realizado de acordo com a legislação. Eles (o MP) estão apenas solicitando algumas informações, e nós obviamente vamos repassá-las, sem problema algum”, pontua o gestor.
Ainda de acordo com Conzatti, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve na prefeitura na semana passada para verificar uma série de contratos. “Não houve qualquer apontamento por parte deles”, reforça.
Em agosto, reportagem divulgou abertura de outro inquérito, referente aos acordos firmados pelo governo com dois Cargos Comissionados (CC) e nove servidores contratados de forma emergencial. Todos na Secretaria de Saúde (Sesa). As funções são de auxiliar de secretaria e de assessora. Para o MP, eles fazem parte de uma lista de funções consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
