O Ministério Público (MP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para verificar a suspeita de crimes envolvendo o Instituto Continental de Saúde (Icos) e o governo municipal. A empresa com sede em Cascavel (PR) tem contrato com o Executivo desde março de 2012, para ceder mão de obra terceirizada na área da saúde. Denúncias de irregularidades partiram do Observatório Social de Lajeado (OSL).
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça, Ana Emilia Vilanova. Segundo ela, o processo teve início no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em 2016.
Em função do foro privilegiado garantido aos gestores municipais, a investigação criminal foi encaminhada para a Procuradoria de Prefeitos do MP. “Como terminou o mandato do ex-prefeito de Lajeado, ele deixa de ter o foro. Por isso, todos os documentos e apontamentos vieram para a 1ª Vara Criminal local”, informa.
A promotora ainda não analisou toda a documentação e prefere não antecipar detalhes. Conta que outra investigação, essa na área cível, avaliou a licitação e o contrato. Esse inquérito foi conduzido pelo promotor Neidemar Fachinetto, e foi arquivado.
Sobre o processo criminal, Ana informa que a Procuradoria de Prefeitos do MP avançou pouco nas investigações. “Foram poucas diligências até o momento”, reforça. Diante disso, ela ainda pretende ouvir as pessoas envolvidas. “Em tese, há algum delito envolvendo a gestão anterior. Valores pagos e serviços realizados não estariam ‘batendo’. Vamos ver se é caso de denúncia, ou arquivamento.”
Na semana retrasada, a promotora encaminhou ofício ao governo municipal solicitando, em um prazo de 15 dias, “a remessa de cópia integral dos documentos que instruíram o Pregão Presencial 01-06/2012, bem como todos os demais documentos acerca da contratação e prestação de contas referente ao Icos, pelos períodos em que estiveram em vigor os contratos, a fim de instruir o procedimento investigatório criminal.”
Observatório Social auxilia
No dia 17 de outubro, mesma data em que comunicou o município, a promotora também encaminhou ofício ao Observatório Social de Lajeado (OSL). No documento, o MP solicita mais detalhes referentes ao Relatório de Análise da Contratação do Icos, produzido pela entidade no ano passado, para “instruir o procedimento investigatório criminal.”
De acordo com o presidente do OSL, o advogado Fernando Arenhart, após a entrega do relatório ao TCE e MP, em abril de 2016, não foram realizadas novas averiguações por parte da entidade civil. Acredito que a promotoria queira saber se há novidades. Por ora, não há. Mas ainda não nos reunimos para debater esse assunto”, resume. O prazo inicial para resposta é de dez dias.
Contrato vai até dezembro
A atual administração não pretende renovar o contrato com a Icos. O instituto já assinou dois acordos com o governo. O primeiro, de forma emergencial, em abril de 2012. O segundo, após processo licitatório, em setembro do mesmo ano. Desde então, cerca de R$ 80 milhões em recursos municipais e federais já foram repassados para a empresa paranaense.
O Icos terceiriza profissionais para atuar nos programas Estratégia Saúde da Família (ESF) de diversos bairros e em outras entidades públicas do município, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE). São mais de cem profissionais, a maioria da área médica. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com diretores.
Até dezembro, explica o atual prefeito, Marcelo Caumo, o governo pretende finalizar os trâmites para repassar todos os serviços prestados pela Icos à Univates. O prazo é 31 de dezembro. Antes disso, informa o gestor público, a proposta ainda será encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) e à câmara de vereadores.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
