Duas audiências públicas ocorrem neste mês. No dia 13, os vereadores convidam integrantes da EGR e a população para tratar sobre o reajuste no pedágio. No dia seguinte, o assunto será o IPTU.
A reunião sobre a tarifa de pedágio será às 20h na câmara. O objetivo é debater os serviços prestados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no município e nos trechos das rodovias concedidas na região. Os proponentes da audiência são os vereadores Luciano Moresco (PT) e Marino Deves (PP).
Segundo eles, os serviços prestados à comunidade e a má conservação das rodovias são motivos de reclamações por parte da comunidade. Outros motivos para a realização da audiência são a contribuição negativa na economia do município, a contrariedade ao recente aumento do pedágio e a não realização da duplicação das ERSs 129 e 130, projetada quando da instalação da praça.
Conforme Deves, os participantes terão a oportunidade de e expor como o pedágio tem sido prejudicial economicamente para as empresas e comunidade como um todo. “Se for isenção ou desvio, o que não vamos fazer é nos aquietar. É inadmissível a cobrança de pedágio que nos traz uma situação caótica no nosso município”, enfatiza.
Para Moresco, as tarifas são altas e o serviço inexistente, como pode ser observado nas condições da rodovia. Segundo o vereador, o convite também será feito a deputados e à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, responsável pela questão da concessão dos pedágios.
Todos os municípios da região alta serão convidados para a audiência, pois, conforme Moresco, a Praça de Pedágio interfere também no desenvolvimento das demais cidades próximas. Os dois vereadores reforçam a importância da participação da comunidade encantadense e regional para debater o assunto.
IPTU
No dia 14, às 18h, na câmara de vereadores, ocorre a audiência pública sobre o reajuste do IPTU. Conforme a justificativa do projeto, a readequação dos valores atribuídos atende de forma parcial a notificação do Tribunal de Contas.
Aprovados
Três projetos foram aprovados por unanimidade. Um é de autoria Legislativa e cria a Ouvidoria Municipal da Câmara de Vereadores. O espaço serve para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às atribuições e competências do Legislativo.
Outro regulariza e normatiza as habitações populares no município, construídas e entregues à população por meio de programas habitacionais. Também foi aprovada a contratação temporária de um topógrafo para a realização do levantamento para o projeto do asfalto comunitário e do calçamento das ruas da cidade.
Ainda, conforme a justificativa da matéria aprovada, o município se cadastrou no projeto Avança Cidades do Ministério das Cidades, sendo necessário fazer um levantamento técnico para tal.
A próxima sessão ocorre na segunda-feira, às 18h.
Pedido de providências
Quatro solicitações de providências foram apresentadas. Três pela vereadora Andresa de Souza (PMDB), a “Yê”. Troca de tubulação de esgoto na entrada do loteamento São José Scalabrini, melhorias e adequações na pista de skate e que seja refeita a pista de bicicross do Parque Multiesportivo (Caminhódromo).
Deves pediu para que se tornem obrigatórias as adaptações de acesso a portadores de deficiência física em ônibus do transporte coletivo e escolar do município.
Gisele Feraboli: gisele@jornalahora.inf.br
