A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) pretende autorizar ainda neste ano a pavimentação comunitária de mais 27 trechos de vias públicas. Serão 60 mil metros quadrados de obras distribuídos em nove bairros, com destaque para o Moinhos D’Água e Conventos, para onde está previsto quase 40% do total dos empreendimentos. O governo quer cobrar arborização dos proprietários.
De acordo com o secretário da Seosp, Cassiano Jung, a nova legislação, aprovada em 29 de junho, tem aumentado o número de obras de pavimento no município. Denominado Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas (PPC), tem como objetivo promover a participação da comunidade nos planos de gestão administrativa para infraestrutura das vias urbanas municipais.
Segundo ele, desde o início do programa, já foram iniciadas dez pavimentações. “Seis já estão concluídas”, diz. “Os outros trechos devem ser concluídos até o fim do ano”, relata, referindo-se às ruas Ana Maria Schuller de Azambuja, Ângelo Pulita, Alberto Rafael Schardong, Osvaldo Hass e Alfredo Bildhauer.
Antes mesmo da conclusão desses trechos, localizados nos bairros Montanha, Conventos, São Cristóvão, Universitário, Moinhos d’àgua e Bom Pastor, Jung pretende avalizar o início de outras 27 obras. “Estão encaminhadas. Restam apenas alguns detalhes de documentação. Vamos finalizar a análise. Se estiver tudo correto, iniciaremos um cronograma para começar as pavimentações”, reforça o secretário.
Nessa nova leva, serão beneficiados, além do Moinhos D’Água e Conventos, os bairros Jardim do Cedro, Montanha, Floresta, Bom Pastor, Universitário e Olarias. “Por semana, surgem de dois a quatro novos pedidos de pavimentação por meio da nova legislação”, comemora Jung.
Entenda melhor
O PPC estipula diretrizes para promover a participação dos habitantes nos planos para melhorias na infraestrutura das vias urbanas. Os proprietários terão de requerer a pavimentação ao governo e apresentar toda a documentação. Para tal, 100% da área a ser pavimentada deve estar representada pelos donos dos imóveis lindeiros ao trecho viário.
Também cabe aos proprietários absorver os custos daqueles que não aderirem. Os projetos devem ser apresentados com o comprimento mínimo de uma quadra. Com base no convênio, todo o processo, desde a organização, planejamento, execução e controle dos serviços, passa por análise dos moradores. A prestação de contas fica a cargo das associações de bairros.
De acordo com o programa, o poder público é responsável, principalmente, pela elaboração do projeto técnico e obtenção da licença de instalação ambiental, serviços de preparação do solo, compactação da pavimentação e fornecimento de canos e maquinário para canalização das águas pluviais. Já os proprietários precisam contratar o fornecimento do material e a mão de obra.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
