O Tribunal de Contas do Estado (TCU) avalia a possibilidade de protelar o prazo de análise da minuta do edital de licitação para concessão da BR-386. A intenção inicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era abrir a concorrência pública ainda este ano, para iniciar o contrato já no primeiro semestre de 2018. Com o atraso, o acordo pode ficar para o próximo governo federal.
Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, o TCU deve postergar o prazo de análise até fevereiro de 2018. Segundo ela, o contrato de concessão não pode ser assinado no segundo semestre de 2018 em função do período pré-eleitoral. “Se atrasar a tal ponto, o risco é termos que reiniciar todas as tratativas com um possível novo presidente”, pontua.
Cintia confirma o pedido do TCU por um prazo maior. Hoje, os ministros do tribunal avaliam a minuta do edital referente ao Lote 1 do projeto Rodovia Integração Sul, que engloba, além da BR-386, as rodovias BR-290 (a Freeway), a BR-448 (Rodovia do Parque) e ainda a BR-101, em um trecho que vai até o limite do estado com Santa Catarina.
Neste momento, a minuta do edital está sob responsabilidade do ministro do TCU, Bruno Dantas Nascimento. Ele é jurista e professor universitário, e atua no TCU desde 2014, por indicação do Senado. Foi o mais jovem ministro a tomar posse, aos 36 anos. “Também nos chegou a informação de que ele estaria por viajar ou viajando. E que por isso o caso seria repassado a outro.”
A presidente do Codevat afirma que já existe pelo menos três empresas interessadas em participar da concorrência, além de possíveis investidores internacionais. “Alguns representantes me ligaram para pedir informações. Não citaram nomes de empresas, mas adiantaram que já iniciaram a formatação de consórcios”, resume ela.
Audiência com o TCU em Brasília
O Codevat pretende agilizar uma audiência com representantes do TCU, em Brasília. A princípio, informa Cintia, tal encontro deve ocorrer no próximo dia 13. Além de debater os prazos de análise da minuta do edital, os representantes dos vales do Taquari, Caí e Alto do Botucaraí querem tratar da tributação sobre as tarifas.
De acordo com a ANTT – órgão do governo federal responsável pela formatação do contrato e do edital de concessão –, a tarifa-teto é de R$ 7,48. O Codevat sugere que a União abra mão de tributar essa cobrança, com objetivo de diminuir os gastos repassados aos motoristas e usuários das rodovias. Na perspectiva do grupo, o valor-base da licitação pode ficar abaixo de R$ 6.
A provável concessão prevê quatro praças de pedágio na BR-386. Essas ficariam em Tio Hugo, Soledade, Paverama e Montenegro. A proposta é repassar as rodovias à iniciativa privada por um prazo inicial de 30 anos, com previsão de mais de R$ 15 bilhões em obras de investimento e manutenção em todas as rodovias federais concedidas no estado.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
