A Justiça Federal amplia o prazo para entrega de nova perícia referente à denúncia de superfaturamento nas obras de pavimentação do PAC. Inicialmente, o perito finalizaria o serviço em outubro. Agora, a juíza estipula o dia 18 de dezembro como data limite para a reanálise dos itens do acordo. Para o Ministério Público Federal (MPF), há pelo menos 11% de sobrepreço no contrato de R$ 20,5 milhões assinado em 2015.
No despacho da juíza, ela cita que “diante das justificativas do perito nomeado e sem a oitiva das partes para minimizar o ônus processual decorrente do transcurso do tempo”, concede ao perito André Kramer Frassetto “prazo adicional para conclusão integral dos trabalhos, fixando como data limite para que o laudo e seus anexos sejam juntados aos autos o dia 18 de dezembro próximo.”
Até lá, e conforme acordo assinado entre os envolvidos no trâmite judicial, cerca de 11% do valor acordado entre o governo municipal e o consórcio de empresas contratado para as obras ficará retido em uma conta da Justiça Federal.
Para o procurador do MPF, Cláudio Terre do Amaral, agente responsável pela ação civil pública movida contra o Executivo, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o consórcio de empresas liderado pela Construtora Giovanella, houve “restrição à competição e direcionamento do edital de licitação”. O processo licitatório chegou a ser cancelado três vezes antes da homologação.
Na denúncia, o procurador – que também solicitou a anulação do contrato – questiona uma série de itens do acordo e aponta sobrepreço em diversos serviços exigidos. O índice de 11,09%, que resulta em cerca de R$ 2 milhões, foi relatado após uma perícia técnica realizada por profissional do MPF, com base na tabela do Sinapi.
Relembre o caso
O processo licitatório para as obras do PAC foi homologado em abril de 2015. No dia 17 de setembro daquele ano, o A Hora publicou entrevista com o ex-secretário de Obras, Adi Cerutti – hoje diretor de Serviços Urbanos do novo governo. O agente público denunciava, entre outros problemas, cobranças superfaturadas e por serviços não realizados.
Após as denúncias, no fim de 2015, o procurador da República abriu inquérito civil. Duas perícias foram realizadas por uma engenheira civil do MPF. A primeira apontou superfaturamento de 17% no preço das obras. Na segunda análise, 11,09% sobre os R$ 20,5 milhões. O MPF, então, ajuizou ação para pedir a suspensão das obras e a devolução dos valores já liquidados.
No início de 2016, a Justiça suspendeu o repasse de recursos e as obras foram paralisadas. Em outubro, após acordo judicial, os serviços foram liberados, mas 11,09% de cada parcela do valor repassado via CEF passou a ficar retido desde então em uma conta judicial.
Obras quase finalizadas
De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Cassiano Jung, as obras de pavimentação em trechos de 14 vias municipais estão “em fase de conclusão”. Segundo ele, a única que ainda carece de pavimentação é a av. Benjamin Constant, no trecho em direção a Conventos. “Estará concluída até dezembro”, pontua.
Nas demais vias – Bento Rosa, José Bonifácio, Henrique Stein Filho, Arnoldo Uhry (dois trechos), Romeu Júlio Scherer, Eugênio Kirchein, Rua B, Wilma Gertrudes Lottermann, Linus Lottermann, Waldemar Schossler, Pedro Petry, av. Amazonas e av. Senador Alberto Pasqualini –, a maioria dos serviços foi concluída, restando acabamentos, sinalização e calçadas em alguns pontos.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
