Seja qual for o aumento proposto pelo poder público, a reação é imediata. Em Bom Retiro do Sul, a atualização venal prevista pelo Executivo se tornou motivo para embates. As críticas ganharam as ruas e também as redes sociais.
Com a reavaliação dos imóveis, algumas áreas terão aumentos consideráveis no IPTU. Os índices se aproximam dos estipulados em Lajeado, entre os anos de 2010 e 2011. Naquela ocasião, houve locais onde o reajuste alcançou 700%.
Além da surpresa com o índice, o modo como a proposta foi transformada em lei ocasionou processos judiciais. O projeto foi encaminhado pela então prefeita Carmen Regina Cardoso ao Legislativo do município em novembro de 2010.
A matéria tramitou durante 30 dias. Foi ser votada na última sessão do ano. Uma emenda foi incorporada ao texto. Para os vereadores, era necessário estipular um reajuste único de 7% para proprietários de um imóvel para uso próprio.
Essa modificação foi vetada pela prefeita. No dia em que os vereadores votariam essa decisão, não houve quórum. A administração vetou a emenda e a lei foi sancionada com o texto original. O comunicado ocorreu em um dia de ponto facultativo, sem atendimento ao público.
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Sem informações sobre o trâmite do processo, os contribuintes foram surpreendidos quando os carnês com os valores atualizados começaram a chegar. Como resultado, o assunto foi parar na Justiça.
Em Bom Retiro do Sul, o governo fez como manda a lei. Frente aos 15 anos sem atualização dos valores, é uma orientação do Tribunal de Contas para os prefeitos reverem os valores do IPTU, sob pena de responderem processo por renúncia de receita. Para ter uma ideia da questão, há imóveis avaliados em mais de R$ 60 mil à venda, mas cadastrados no município com um valor venal de R$ 10 mil.
Diferente de Lajeado, onde o processo foi feito sem o devido debate, os agentes políticos de Bom Retiro do Sul, tanto no Executivo quanto no Legislativo, fazem o contrário. Acertam quando levam à baila esse assunto. O tema precisa ser discutido, sem demagogia. Por isso, cabe frisar a relevância de se ter uma postura transparente no ato de informar a comunidade.
