Projeto para atualizar o valor venal de imóveis no município foi protocolado na câmara de vereadores nesta semana. A matéria tramita em regime de urgência e tem 41 dias para ser analisada pelas comissões, antes de ser votada em plenário. Sem reavaliação desde 2002, os valores do IPTU podem sofrer aumentos que provocaram reações por parte de munícipes e parlamentares.
Diante da repercussão que o projeto gerou ao ser protocolado, a administração municipal enviou nota à imprensa ontem à tarde, 26. Conforme o texto assinado pelo prefeito Edmilson Busatto, a matéria reduz o percentual da alíquota de cobrança que gera o IPTU. A medida foi adotada para reduzir os valores do aumento exigido pela Comissão de Avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Como nestes 15 anos não cumpriram a Lei do Código Tributário Municipal, que manda o gestor público atualizar a cada ano a planta de valores dos imóveis, caiu na minha conta o desgaste de ter que fazer e cumprir com a lei de uma só vez, pois, do contrário, serei punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser renúncia de receita e improbidade administrativa a não atualização do valor dos imóveis”, diz a nota.
O PL reduz as alíquotas para casas residenciais de 0,3% para 0,2%; para prédios comerciais ou industriais de 0,4% para 0,25%; e para terrenos baldios de 1% para 0,8%. “Importante frisar que são pouquíssimos os proprietários que têm um, dois ou mais terrenos baldios, pois 90% da população é formada por pessoas que têm um único imóvel com terreno e casa construída, e que vão pagar, com a aprovação do projeto, apenas 0,2% do valor do seu bem”, argumenta o Executivo.
Segundo o governo, a alíquota mais alta para imóveis inutilizados consiste em medida contrária à especulação imobiliária e favorável à justiça tributária. A gestão ainda promete reverter o aumento da arrecadação em mais investimentos para a população, como infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, valorização salarial dos servidores públicos e atração de novos empreendimentos para geração de emprego e renda.
Meio-termo
Na sessão desta semana, Alessander Negreiros Fritscher (PSB) criticou a proposta. “A comunidade está cheia de contas para pagar, todo mundo financiou a sua casa, e eu acho que é injusto para a nossa comunidade aumentar tão repentinamente”, afirma. Ele pediu aos colegas apoio para a elaboração de emendas que reduzam as alíquotas. “Sei que, de repente, é erro dos outros governos não atualizar o valor dos imóveis, mas eu acho que a gente tem que chegar num meio- termo para agradar a nossa comunidade”, pondera.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tiago Pedroso (PSD) considera o projeto complexo e impactante para toda a comunidade. Mesmo com a pressão da população, o parlamentar frisa que os vereadores precisam ter responsabilidade para analisar a matéria com o cuidado que ela exige. “Cada vereador tem a sua opinião e a sua forma de analisar. Juntos, vamos precisar encontrar consensos.”
Casos semelhantes
Em 2011, a reavaliação venal em Lajeado chegou a elevar em 700% o IPTU em algumas propriedades. A atualização não era feita há 14 anos, e o governo da época reajustou os valores de todos os imóveis. Alguns contribuintes entraram na Justiça, alegando falta de publicidade.
Em Estrela, o Executivo reconsiderou a planta de valores dos imóveis em 2012, conforme recomendação de auditores do TCE. A elevação da tarifa alcançou o teto de 300%.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
