Torrar recursos do contribuinte parece ser a sina de quem não tem lá tanto apreço para com o bem público. Não importa se faltam médicos, professores, vagas em creche ou mesmo recursos para evitar turno único em postos de saúde. Eles dão jeito de gastar onde não devem ou, em outros casos, perdem o que nos é de direito sem compromisso com a probidade. Uma pena que a verdade, por vezes, demora para aparecer.
Na semana passada, a antiga residência do ex-prefeito, Bruno Born, foi leiloada. A Justiça penhorou o imóvel em função de uma dívida contraída por uma das ex-proprietárias da casa. É um processo judicial que iniciou faz mais de quatro anos. Até então, e afora as lamentações em torno do futuro incerto daquele prédio histórico de 1922, tudo poderia estar dentro da normalidade. Poderia.
O grande – e cruciante – problema está em um pequeno detalhe: o prédio, até o leiloeiro bater o martelo de madeira, pertencia ao município de Lajeado. Isso mesmo. Eu, você, e todos os contribuintes lajeadenses perdemos um imóvel avaliado em mais de R$ 100 mil. E para apontar os culpados precisamos remontar a meados de 2015.
Naquele ano, uma empresa já havia comprado o prédio histórico. Um imóvel, digamos assim, com pouco ou nenhum valor de mercado. Tudo por um motivo muito simples: a Justiça já havia apontado a ineficácia de uma negociação envolvendo aquela ex-proprietária, em função daquela dívida também já citada. Em suma, a casa estava para ser penhorada para quitar o valor devido.
Eis que surge o nosso gestor. O governo municipal, resumindo um pouco os fatos, quebrou um galho para a empresa. Aceitou, como compensação de uma dívida de R$ 120 mil dos empresários com o município, referente a um Termo de Compensação Ambiental (TCA), receber – por meio de doação – o imóvel a ser penhorado pela Justiça.
Exatamente. O governo municipal aceitou um imóvel que seria – como foi – leiloado logo ali na frente. Dá para acreditar nisso!? E eu pergunto aos leitores: se alguma empresa lhes devesse R$ 120 mil, vocês aceitariam, em troca do dinheiro, um imóvel pronto para ser penhorado por ordem da Justiça? Sim? Não? Talvez…?
Pois nossos ex-representantes aceitaram o fabuloso negócio. Abriram mão de R$ 120 mil para ficar com o prédio e, desde a semana passada, o novo gestor – que herdou a baralhada – perdeu, também, a posse do prédio. Aliás, perdemos nós, contribuintes. Os verdadeiros donos destes R$ 120 mil.
Tal desrespeito ao dinheiro público não é keynesianismo nem estruturalismo. É improbidade. É uma das formas mais claras e diretas de corromper nosso recursos. E o descaso com as contas públicas, com os tributos pagos pelos contribuintes. É o pior dos exemplos. É a pior conduta possível de quem, por vezes, se torna uma de nossas autoridades.
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E assim como aceitaram esse negócio ilógico, nossos ex-representantes públicos não foram transparentes com a comunidade. Mesmo após a penhora, anunciavam intenções e mais intenções para aquele prédio. Reformas, projetos arquitetônicos, tombamento, sede de secretarias. Hoje, com a verdade desnudada, todos sabemos que nada daquilo jamais sairia do papel. Todos fomos enganados.
Para finalizar, quero abrir uma retranca para falar de uma das mais famosas fábulas da história mundial. Jean de La Fontaine escreve sobre duas amigas, uma cigarra e uma formiga. No outono, mantinham rotinas diferentes. A cigarra não se preocupava em trabalhar e tampouco se preparar para o inverno. Já a formiga passava o dia trabalhando e se preparando para a estação fria.
Quando chegou o inverno, a formiga ficou em seu formigueiro repleto de alimentos e bem aclimatizado. Já a amiga cigarra ficou com frio, com fome e desamparada. Lendo essa história, podemos identificar pessoas que não se preocupam com as dificuldades que podem aparecer no futuro. E outras que conseguem facilmente se reeleger.
Saúde capenga em Arvorezinha
Em decisão de primeira instância, o juiz da Comarca de Arvorezinha determinou que o Governo do Estado pague, dentro de dez dias, os valores atrasados do Programa Porta de Entrada na Urgência/Emergência ao Hospital São João de Arvorezinha. A direção da instituição de saúde calcula que o montante devido é próximo de R$ 670 mil. Devido à falta de repasses, a folha de pagamento dos 48 funcionários está atrasada, faltando cerca de R$ 150 mil a serem pagos.
Por que a pressa, vereadores?
Sobre a construção da sede da câmara de Lajeado, sugiro um chamamento público para manifestação de interesse e apresentação de propostas arquitetônicas. Ora. Quantos profissionais devem estar interessados em ver seus nomes em um empreendimento dessa importância histórica? E não há qualquer motivo para decidir correndo. Por que a pressa, afinal? Por que integrantes do Executivo estão engajados na venda de alguns prédios antigos? Procuro respostas!
Advogados são mais importantes?
O novo Código de Processo Civil trouxe imoralidades. E não havia qualquer obrigação de implantarem isso em Lajeado. Mas esperar isso de quem é beneficiado fica bastante complicado. E improvável, claro. Estou falando dos honorários de sucumbência pagos aos advogados da prefeitura, em detrimento ao esforço – sem penduricalhos – dos demais servidores públicos.
Em setembro, em função do Dívida Zero, foram quase R$ 80 mil só para seis advogados (quatro concursados e dois CCs). Receberam o valor adicional ao salário sem captar cliente e usando a estrutura municipal. E o pior: quando montaram o programa de refinanciamento das dívidas dos contribuintes, a isenção dos honorários foi cogitada. Mas foi negada. E adivinha por quem…
Tiro curto
– O tradicional Cachorrão do Carmelito deve abrir filial em Teutônia. Já em Estrela, a fábrica de maionese da empresa, na Linha São Luis, recebe as primeiras máquinas importadas;
– A antiga residência de Bruno Born, na rua Osvaldo Aranha, em Lajeado, foi arrematada por um advogado de Porto Alegre. Ele pagou R$ 53 mil pelo imóvel histórico;
– O MP arquivou a investigação sobre supostas irregularidades no concurso para professor das séries iniciais em Santa Clara do Sul. O mesmo MP também decidiu não abrir inquérito civil referente às denúncias de irregularidades na aquisição de terreno pelo município de Forquetinha, destinado à construção do centro de atendimento ao turista;
– Hoje cerca de 130 ações trabalhistas são movidas contra a administração de Arroio do Meio;
– Ainda em Arroio do Meio: os vereadores não estão preocupados em disponibilizar, para os contribuintes, um site com todos os projetos, gastos, salários e requerimentos atualizados?
– Em Estrela, cidadãos ainda aguardam o lançamento de novo edital para o concurso público suspenso recentemente. Da mesma forma, querem a devolução dos valores das inscrições;
– Nesta semana, o ex-secretário de Meio Ambiente de Lajeado, José Antunes, presta depoimento na Delegacia de Polícia sobre as falsificações de assinaturas em processos de multas ambientais. Na semana passada, uma ex-CC – principal suspeita do crime – esteve frente a frente com o delegado;
– Surge a informação de que um novo edital será lançado para “fortalecer” o trabalho da capina, em Lajeado, mantendo o atual contrato. Ora, isso não faria qualquer sentido;
– Pergunta ao prefeito lajeadense, Marcelo Caumo, do PP: quando iniciam as compras de vagas nas creches privadas para alunos da rede pública? Essa foi, talvez, a principal promessa de campanha.
– Por lei, o Estado precisa garantir o acesso dos alunos à educação. E, por lei, os professores têm direito assegurado ao estado de greve. Quem perde mais?
Boa quinta-feira a todos!
Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo.
Millôr Fernandes
