Normas de controle sanitário exigem cada vez mais organização dos promotores dos eventos com relação à comercialização de alimentos. A Vigilância Sanitária cobra apresentação de estudo de viabilidade com a descrição das atividades previstas para autorizar a execução.
Uma série de documentos são exigidos, entre eles, certificado de formação em boas práticas, com carga horária de 16 horas, comprovação da origem de alimentos e, em alguns casos, um responsável técnico para acompanhar o evento.
A medida tem o objetivo de garantir a segurança alimentar da população. Porém líderes comunitários consideram exageradas as exigências e apontam que as determinações podem provocar o fim de comunidades menores.
Hoje o custo médio, por pessoa, para passar pelo curso é de R$ 180. Nas festas de paróquia, por exemplo, o número de pessoas que trabalham pode chegar a 40. Todos são voluntários. Pelas regras da Anvisa, aqueles que manipulam alimentos precisam fazer a qualificação.
“Os voluntários, além de doar o seu tempo, precisarão pagar e doar mais tempo para ter formação em uma atividade que desempenham faz anos” aponta o vereador Márcio Mallmann (PP). Na avaliação dele, a formação não deve ter custos tanto para comunidades ou para moradores.
“Se no passado existissem tantas exigências, sejam elas de sanidade ou segurança, as comunidades começariam essas ações? Fariam esse trabalho, muitos deles já centenários que fazem parte da sua história e da cultura?”, questiona o parlamentar.
Comunidades em silêncio
Algumas comunidades deixam de anunciar os eventos para evitar a fiscalização da Vigilância Sanitária. Um líder de comunidade considera as exigências absurdas.
“Não é um evento voltado para pessoas doentes, ou com alguma necessidade especial, para ser necessária a presença de um nutricionista para elaborar cardápio. O público vem de forma espontânea e sabe o que vai encontrar.”
Ele conta que a comunidade investiu mais de R$ 200 mil em abertura de portas, instalação de sistema de hidrantes e em adequações na cozinha. “Não podemos ter nem utensílios de cozinha com cabos de madeiras. As mesas da cozinha foram todas trocadas por mármore. Agora querem exigir curso para quem trabalha faz anos no preparo de saladas e de churrasco.”
Segundo o coordenador, isso desanima os sócios. “Cada vez está mais difícil encontrar pessoas para ser voluntárias, compor a diretoria da associação ou trabalhar na promoção de eventos porque isso resulta em muita incomodação.”
Formação gratuita
Na câmara, uma indicação do vereador Ernani de Castro (PMDB) sugere ao município a oferta de formação gratuita para voluntários desses eventos. “Se existem essas exigências, o município precisa dar essa contrapartida oferecendo qualificação.”
O vereador disse que o prefeito Rafael Mallmann confirmou que a administração disponibilizará a formação. A reportagem tentou contatar o responsável pela pasta, o secretário Elmar Schneider, para confirmar a informação, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
Normas cancelam eventos
A sugestão de Castro foi dada depois que as normas sanitárias adiaram o jantar da Solidariedade da Apae e da Vovolândia.
Para evitar o mesmo transtorno, o presidente da associação de Linha Wink, José Fell, procurou a Vigilância para buscar informações sobre as adaptações necessárias para promover a 10ª edição da Expo Wink.
O evento é a maior festa comunitária do RS e ocorre faz 20 anos. Reúne shows e feira comercial, industrial, agropecuária e agroindustrial. Deve receber cerca de 30 mil pessoas e ocorre em novembro.
De acordo com um dos organizadores, Guilherme Blume, no início do mês, os voluntários que vão trabalhar com a manipulação de alimentos fazem o curso. “Essa é a primeira edição que foi exigido. Mas ainda não sabemos se isso terá custos ou será por conta do município.”
Trabalho educativo
A fiscal sanitária, Liza do Amaral, afirma que os fiscais fazem um trabalho de orientação aos moradores, mas não consegue fornecer a qualificação de 16 horas exigida pela legislação.
Segundo ela, cada situação requer normas específicas e depende do número de pessoas esperado e tipo de produto oferecido. “A Multifeira foi um exemplo de evento que não exigimos presença de responsável técnico. Por mais que tenham passado milhares de pessoas pelos estandes, as pessoas que comercializaram alimentos apresentaram alvará de licença, tinham curso e já têm experiência na manipulação de alimentos.”
Conforme Liza, nas ações comunitárias e festas de interior, os voluntários que trabalham com a manipulação dos alimentos são leigos e nesses casos exige-se formação para assegurar mais cuidados com a segurança alimentar da população.
“Essas são pessoas que não trabalham todos os dias com a manipulação de alimentos para o público. É importante que tenham noções de higiene, conservação, origem e armazenamento dos produtos.”
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
