O presidente Michel Temer faz acrobacias para se manter à frente da nação. A mais recente é a portaria do trabalho escravo. A fim de atender aos anseios da bancada ruralista e conseguir o voto para barrar os processos de investigação contra ele, institui uma regra retrógrada sobre o trabalho no agronegócio.
Frente ao desgaste perante a sociedade, o presidente minimizou os efeitos da regra e passou a responsabilidade pelo ato para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Inclusive admitiu rever trechos da lei.
Antes desse recuo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar da ministra Rosa Weber, decidiu suspender a portaria. A magistrada parte do princípio de que a regra abre margem para violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa.
A liminar atende ao clamor de diversas instituições do país e do mundo. As reações contrárias partiram da ONU, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Trabalho, da Pastoral da Terra e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Por mais que a produção primária em larga escala tenha características diferentes das outras indústrias, o texto dificultaria a fiscalização dos agentes públicos. Traria mais insegurança para os trabalhadores e protegeria os proprietários das terras.
Quando o governo institui novos conceitos de trabalho, prevendo restringir a liberdade de ir e vir para caracterizar jornada exaustiva, se cria um mecanismo de proteção à elite do agronegócio. Trata-se de uma anomalia. Uma volta ao passado obscuro da escravatura nacional, na qual a lei é feita para defender os senhores de escravos contemporâneos.
Em uma semana, entre a segunda-feira passada e ontem, a notícia foi tema de análises no mundo. Provocou inclusive uma ameaça de retaliação da OIT. A organização ressaltou que, em caso de a regra ser mantida, boicotaria produtos brasileiros, impactando sobre as exportações.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. As cicatrizes desse período histórico ainda estão presentes. A desigualdade de oportunidade entre as etnias é o exemplo mais latente. Com a portaria em questão, abre-se um abismo ainda maior entre as classes.
