Dois auditores aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniram com vereadores, na manhã de ontem, 24, na câmara. Os especialistas prestaram orientações e esclareceram dúvidas dos parlamentares sobre os ritos que envolvem o julgamento das contas do ex-prefeito Renato Altmann, no exercício de 2015. O relatório da CPI que investiga a gestão anterior e a análise das contas do Executivo devem ser votados em novembro.
Alguns vereadores alegam que o parecer do TCE favorável à aprovação das contas não considerou decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre processo envolvendo a gestão anterior. Em 2015, a empresa Picadilly moveu ação contra a administração municipal solicitando o ressarcimento de valor referente à restituição de impostos cobrados de forma irregular. Na decisão do TJ, o município foi condenado a pagar mais de R$ 2,1 milhões à empresa.
“A câmara de vereadores é soberana para julgar as contas do Executivo”, afirma o ex-auditor José Carlos de Mello, que trabalhou durante 33 anos no TCE. Segundo ele, a Constituição deixa claro que o controle externo das contas públicas deve ser exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. “O Tribunal faz auditoria e emite parecer com força de decisão. A câmara, por ser quem julga, poderá acatar ou não esse parecer”, esclarece.
O ex-auditor Eduardo Cordeiro reitera que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal reforça a autonomia do Legislativo para julgar as contas do Executivo. Sobre o fato de o parecer do TCE não ter considerado a decisão do TJ, Cordeiro frisa que as instituições trabalham de forma independente. “O Tribunal (de Contas do Estado) audita cerca de 1,2 mil órgãos por ano, fora auditorias especiais e extraordinárias. Ele faz um procedimento por amostragem. É claro que vai passar muita coisa”, reconhece.
Partiu do relator da CPI do Incentivo Fiscal, vereador Hélio Brandão da Silva (PTB), o convite aos ex-auditores Mello e Cordeiro, hoje professores universitários. “Toda a orientação que vem para nós é sempre bem-vinda, principalmente de pessoas experientes, que trabalharam no corpo técnico do Tribunal de Contas, para a gente fazer uma votação tranquila”, comenta.
Quórum qualificado
Para discordar do parecer do TCE, a câmara deverá ter quórum qualificado, com 2/3 em relação ao número total de vereadores. Com 11 assentos, o Legislativo precisará de oito votos pela reprovação para contrariar a recomendação do órgão.
Presidente da câmara, Marcos Quadros (PSDB) conta que a Picadilly pressiona a atual gestão do Executivo pelo ressarcimento, ameaçando se retirar de Teutônia. “A empresa, que gera muito retorno ao município e deve ter mais de mil empregos, botou o prefeito na parede, e agora a conta está em R$ 2,5 milhões. Se o prefeito não pagar isso em menos de dez vezes, eles não vão mais faturar por Teutônia. Isso é algo que apavora, porque poderia quebrar o município”, alerta.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
