A redução da carga horária de servidores públicos com familiares deficientes é uma reivindicação antiga dos funcionários municipais de Estrela. O projeto que regulamenta a medida foi aprovado na sessão de ontem e reduz pela metade o tempo das atividades profissionais.
Deoclides Teresinha Fuhr, 44, comemora a aprovação. Ela é auxiliar administrativa na Secretaria de Saúde, concursada faz 13 anos. O filho, Renan, tem 17 anos e desde os 7 meses convive com sintomas de uma doença genética degenerativa que ainda não tem um diagnóstico definitivo.
Por dificuldades para conciliar o horário de trabalho dela com os atendimentos da APAE, precisou tirar o filho da instituição. “Solicitei por protocolo para reduzir a minha carga horária. Pedi com base na lei federal e estadual que regulamenta a possibilidade. O pedido foi negado. A justificativa foi falta de lei municipal para regulamentar essa demanda.”
Neste ano, a vereadora Débora Martins (PMDB) retomou o tema. “Nem todos os servidores que tem um filho especial, conseguem ter pessoas para cuidar do filho. Eu já fui trabalhar com o Renan hospitalizado. Nós não queremos colocar atestado e prejudicar nossas atividades, queremos conciliar o cuidado dos nossos filhos e nossas atividades profissionais”, acrescenta a mãe.
Na avaliação dela, na maioria das situações a mãe abre mão da profissão e dedica a vida para cuidar do filho. “Dessa forma as pessoas estão ficando isoladas. Eu quero trabalhar e ter condições de proporcionar passeios para o meu filho e deixá-lo feliz.”
Para trabalhar e acompanhar o filho nos atendimentos, no setor que atua, conseguiu ajustar turno contínuo e faz as sete horas diárias das 7h da manhã até as 14h. “Para bater o ponto às 7h, preciso acordar às 5h. Nosso objetivo é ter qualidade de vida e fico feliz que essa luta no futuro possa beneficiar outras pessoas que também tenham que enfrentar essa rotina.”
Susana Bárbara Hammes, 39, é outra servidora beneficiada. Concursada desde o ano 2000, atua no setor de contabilidade. Faz quatro meses pediu a redução da carga horária em função dos cuidados necessários com a filha. Hana, de quase três anos tem Citomegalovírus Congênito.
“Quando se tem um filho especial você estuda a doença dele e busca informações sobre as leis que nos impactam. A redução da carga horária é uma delas. No meu setor consegui ser direcionada para uma atividade que conseguia conciliar, agora posso desempenhar minhas atividades sem nenhum tipo de prejuízo para minha profissão ou para a Administração Pública.”
Adaptação razoável
A proposta reduz em 50% a carga horária de servidores com filhos com deficiência moderada ou grave. A medida mantém o salário integral dos servidores. A adaptação razoável, termo utilizado pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é regulamentado em lei federal desde 2015.
Carros de som voltam ao debate
O vereador Gilberto Fensterseifer (PTB) voltou a criticar a proposta que limita a circulação de carros de som com fins publicitários. Segundo ele, a medida limita o desenvolvimento do município e inibe ações de empreendedores e eventos culturais como o Festival do Chucrute.
O vereador João Braun (PP) criticou a postura do parlamentar. “O senhor demonstra desconhecimento em relação ao projeto que ficou mais de 15 dias para análise.”Segundo o progressista, a proposta não afeta o desfile do festival do chucrute. Em relação aos empreendedores, disse que poderão fazer uma reunião para orientar quanto às mudanças.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
