Os vereadores aprovaram, na sessão de quarta-feira, três projetos que, somados, representam despesas próximas de R$ 4 milhões aos cofres do município. Um deles permite o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil para agentes de saúde que entraram na Justiça cobrando direitos trabalhistas.
Os servidores entraram com o processo por meio do sindicato da categoria. Eles pedem o pagamento de adicional de insalubridade, sob alegação de estarem em contato frequente com pacientes portadores de doenças contagiosas.
A Justiça acatou o pedido dos trabalhadores e condenou o município a pagar o valor. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outra matéria autorizou o empenho de R$3,3 milhões para custeio de despesas da administração, a serem alocados nas secretarias da Administração e Fazenda, Saúde e Assistência Social, Educação e Cultura, Obras, Viação e Serviços.
Vanderlei Majolo (PP) questionou o valor total empregado para o custeio. Ressaltou que alguns investimentos previstos terão de ser suprimidos para a liberação desses recursos, mas disse ser favorável ao projeto, aprovado por unanimidade.
Os vereadores também autorizaram o pagamento de despesas nos festejos em alusão ao aniversário de 83 anos. Serão R$ 105 mil empregados na decoração e na programação de atrações natalinas.
O valor servirá para um total de 18 eventos. O primeiro deles ocorre no dia 26, data do lançamento da programação dos 500 anos da Reforma Lutherana. O último será realizado no dia 11 de dezembro com o Natal da Criança Dália, que inclui a chegada do Papai Noel na Rua de Eventos.
Regime jurídico
Previsto para votação durante a reunião, o projeto que implementa o regime jurídico único dos servidores públicos foi adiado por um pedido de vistas de Darci Hergessel (PDT). Ele solicitou mais tempo para analisar a proposta, alegando que as mudanças afetarão cerca de 300 servidores.
“Antes de votar, que nos seja mostrado o apontamento do Tribunal de Contas que motivou a mudança no sistema”, afirma. Ressalta que estão previstas alterações no FGTS e retirada do triênio, além de mudanças na licença-prêmio.
José Elton Lorscheiter e Roque Haas, ambos do PP, concordaram com o pedido. Para os progressistas, o projeto precisa de melhores explicações, além de uma ampla discussão com os vereadores e servidores antes da votação.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
