O governo municipal aguardará o resultado do leilão da antiga casa do ex-prefeito Bruno Born para definir a estratégia jurídica a ser adotada. Marcado para amanhã, às 14h, o evento é presencial e ocorre na sede da LScheid Leiloeiro. O lance mínimo para aquisição do imóvel, localizado na rua Osvaldo Aranha e hoje pertencente ao município, é de R$ 53 mil.
A antiga casa e o terreno vão a leilão por ordem da Justiça, devido a uma dívida de uma ex-proprietária da residência. Conforme o leiloeiro, o imóvel está avaliado em apenas R$ 100 mil, mas o lance inicial parte de R$ 53 mil. Esse valor é inferior ao sugerido no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre Executivo e a empresa que doou o imóvel ao município.
Conforme descrição no site do leiloeiro, se trata de um terreno urbano com a área de 675 metros quadrados, contendo um prédio residencial de alvenaria de dois pisos, medindo 221 metros quadrados o andar térreo e 239 metros quadrados o 2º andar, “edificado em data anterior a 1966”.
Entretanto, o prédio de alvenaria, erguido em 1922, está bastante deteriorado em função do abandono, das invasões e, principalmente, por um incêndio causado possivelmente por moradores de rua, em setembro de 2013. Assessor do prefeito, Ítalo Reali, que trata desse trâmite desde janeiro, acredita que não haverá compradores interessados.
Decisão judicial
O imóvel histórico está penhorado por ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, como forma de assegurar o pagamento de uma dívida contraída pela segunda proprietária da casa. Em 2015, uma empresa – que havia comprado o prédio já de uma terceira proprietária – doou a casa ao município como forma de compensação ambiental.
Quando este Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi assinado entre Executivo e a empresa, em 2015, o imóvel foi avaliado em R$ 120 mil, mas já estava em litígio. Isso porque, em dezembro de 2014, um despacho do juiz federal da 1ª Vara de Lajeado apontou como “ineficaz” o processo de venda do imóvel pela segunda proprietária, em abril de 2013.
Entrevista
Entrevista com Ítalo Reali, assessor do gabinete do prefeito
Quais foram os termos do acordo que resultou na doação da casa?
Não havia uma multa imposta à empresa, mas diante da proposta feita pela empresa de doação de áreas de recreação e institucional dentro de uma APP, foi firmado um acordo de compensação, no formato de um TCA que estabelecia quatro obrigações à empresa: recuperação com espécies nativas na área de 100 metros a contar da barranca do rio, já concluída; pavimentação asfáltica de trecho da rua Bento Rosa, já concluída; doação do imóvel na rua Osvaldo Aranha, já feita; e a doação de R$ 250 na forma de dois aparelhos GPS, um computador e um notebook, já concluídos, e o restante do valor em projetos, hoje em fase de execução por meio de aditivos ao TCA.
Qual será a ação do governo diante da possibilidade de perder um bem público?
Antes de mais nada, é importante salientar que o leilão do imóvel não é uma decisão da administração municipal, mas da Justiça. O município está avaliando qual a melhor alternativa jurídica a ser adotada e aguarda o resultado do leilão, caso haja interessados. A ideia é avaliar qual a melhor saída, se buscar a retomada do bem na Justiça ou a indenização do patrimônio perdido junto ao doador. De qualquer maneira, o município buscará seus direitos.
Rodrigo Martini: rodrigo@jornalahora.inf.br
