A necessidade de uma reforma tributária é consenso entre entidades empresariais e contábeis. Uma iniciativa de auditores fiscais da Receita Estadual que visa remodelar o modelo de arrecadação do ICMS começa a receber apoio de instituições como a Federasul, Fecomércio, Sescon-RS e CRC.
Defendida também pela Secretaria Estadual da Fazenda, a proposta foi tema da tese de doutorado do auditor Giovanni Padilha da Silva. A intenção é criar um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado (ICMS-P) baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em mais de 150 países.
Diretor do Sescon-RS, Flávio Ribeiro Júnior afirma que a proposta visa torna o ICMS uma alíquota mais simples e eficiente. “Tornaria o ICMS mais equitativo, e redistributivo às populações mais carentes.”
De acordo com a proposta, pessoas com renda mais baixa teriam a devolução de todo ou de parte do valor pago com o tributo, e as isenções fiscais seriam reduzidas. Para os auditores, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso não supre essas necessidades.
Proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida visa substituir o ICMS e outros oito impostos por um único, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Como a proposta não leva em consideração as particularidades de cada estado, a Receita Federal defende uma reforma autônoma em cada unidade da Federação.
Reforma necessária
Para Ribeiro Júnior, além das iniciativas estaduais, também é necessária uma reforma tributária profunda no país. Segundo ele, essa deveria ter a participação da sociedade e do Fisco, e ser a prioridade absoluta da classe politica.
Conforme o diretor do Sescon-RS, a burocracia fiscal auxilia de forma negativa no crescimento da economia, inclusive dando margem para atos ilícitos.
Como exemplo, cita estudos recentes do Sescon em parceria com a PUC-RS. “Eles demonstram que o PIB teria potencial de crescimento de 2,2%, ou R$ 130 bilhões, se os padrões de burocracia fossem ao equivalente aos da Austrália para constituição de empresas.”
Para ele, é preciso estabelecer um sistema mais igualitário, em que, independente da carga tributária, houvesse o retorno digno do Estado com saúde, segurança e educação, premissas básicas asseguradas pela Constituição. “Se houvesse menos interferência do Estado e melhor uso do dinheiro público, sem dúvida, o país estaria melhor e com uma menor carga tributária.”
Proposta nacional
Em trâmite na Câmara Federal, a criação do IBS resultaria na exclusão de ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-Educação. O projeto isenta de IBS a energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Essas categorias seriam tributadas pelo Imposto Seletivo. Além disso, o imposto não incidirá sobre exportações e movimentações financeiras.
Em relação ao ICMS, a intenção é unificar a cobrança nos diferentes estados. Ainda está contemplada a transferência da tributação do consumo para a renda. Hoje a tributação da renda atinge 18% da carga tributária, enquanto a dos bens e serviços chega a 51%.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
