A antiga casa do ex-prefeito Bruno Born vai para leilão devido a uma dívida de uma ex-proprietária da residência, hoje de posse do governo municipal. O lance mínimo é de R$ 53 mil, e o imóvel está avaliado em apenas R$ 100 mil, valor inferior ao previsto em um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre executivo e uma empresa.
Com isso, o governo deve desistir de vez da restauração. O imbróglio foi divulgado na edição de segunda-feira do Jornal A Hora.
De acordo com o Registro de Imóveis da Comarca, o imóvel está penhorado por ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a fim de assegurar o pagamento de uma dívida contraída pela segunda proprietária. Em 2015, uma empresa doou a casa ao município como forma de compensação ambiental.
Diante desse imbróglio, o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Ítalo Reali, afirma ser inviável um investimento de recursos públicos na recuperação do prédio. Além da penhora, explica, a venda do imóvel para uma terceira proprietária – que logo após revendeu para uma empresa do ramo imobiliário, que doou ao município – também é questionada pela Justiça Federal.
A mulher que está sendo processada adquiriu a casa em agosto de 1984. Em dezembro de 2014, um despacho do juiz Federal da 1ª Vara de Lajeado apontou como “ineficaz” o processo que resultou na venda do imóvel para uma terceira proprietária, em abril de 2013. Com isso, a negociação seguinte, que repassou a casa para a empresa, bem como a doação do imóvel por parte dessa ao município, carecem de segurança jurídica, explica Reali.
“Buscamos informações junto aos órgãos competentes. A sugestão foi entrarmos como interessados na ação judicial, mas isso é muito complicado. Vou sentar com o prefeito na segunda-feira para ver o que faremos. Não acredito que alguém vá comprar aquele imóvel do jeito que ele está”, resume Reali.
O terreno foi repassado ao governo em dezembro de 2015, quase um ano após a decisão judicial apontar como “ineficaz” a negociação anterior. Na época, a casa e o terreno na rua Osvaldo Aranha, no centro, estavam avaliados em R$ 120 mil. A doação serviu como cumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela empresa.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
