O Ministério Público (MP) deve instaurar, em até dez dias, um inquérito civil para investigar as denúncias de fraudes em processos da Comissão Permanente para Julgamento da Defesa de Autos de Infração Ambientais. O promotor Neidemar Fachinetto aguarda mais informações do governo. As suspeitas são de falsificação de assinaturas entre 2014 e 2016.
A denúncia chegou ao MP em 13 de setembro, pelo ex-procurador jurídico do município, Juliano Heisler. Antes disso, uma servidora concursada da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) realizou um Boletim de Ocorrência (BO) na polícia. Ambos faziam parte da comissão e garantem que as respectivas assinaturas foram fraudadas em documentos públicos.
Inicialmente, as suspeitas recaíam sobre quatro processos referentes a autos de infração ambientais. Nesses, as multas somavam cerca de R$ 40 mil – contra duas pessoas jurídicas e três pessoas físicas –, e todo o montante foi anulado após a suposta fraude, conforme informações dos denunciantes e da atual Procuradoria do governo municipal.
Nesses documentos, além de Heisler e da servidora concursada, também assinavam o ex-secretário da Sema, José Antunes, e uma advogada contratada como Cargo Comissionado (CC). A assinatura de Antunes estaria falsificada em três dos quatro processos, enquanto a assinatura da CC seria verdadeira em todos, conforme já foi apurado.
Após as primeiras denúncias, servidores da Sema e os funcionários nomeados para a Sindicância Investigatória iniciaram uma nova avaliação de todos os processos assinados entre 27 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2016, período em que a advogada atuou na secretaria e também na comissão. Ela é suspeita de falsificar as assinaturas.
Segundo o atual secretário da Sema, Luis Benoitt, após essa nova análise, dois outros processos suspeitos foram diagnosticados. Um desses sequer tem a assinatura do ex-procurador jurídico. Heisler confirma essa suspeita, e acredita que tal documento também tenha sido fraudado.
“Em um processo que trata de julgamento de recurso, há um parecer com baixa de multa, sem minha assinatura. Me chamaram para ver se eu havia esquecido. Olhando o processo, lembrei que emiti decisão contrária à redução. Mesmo assim, o parecer foi tocado adiante, de forma totalmente irregular”, resume o ex-procurador.
Ainda de acordo com Heisler, a multa fora aplicada contra uma contribuinte lajeadense, e era de apenas R$ 1 mil. Após o parecer sem a assinatura do advogado, a infração foi reduzida para “compra de ração”. “Coisa pouca. Mas tem um despacho meu pedindo para mudar o julgamento. E parece ter mais casos no mesmo sentido”, informa.
Sindicância será estendida
A Sindicância Investigatória foi aberta no dia 22 de setembro, com prazo de 30. Entretanto, os servidores indicados devem pedir prorrogação do prazo em função de novas informações recolhidas nestas três semanas. Diante disso, o promotor não descarta aguardar o término dessa investigação para, só então, decidir pela abertura do inquérito civil.
Delegado ouvirá envolvidos
No BO registrado no início de setembro pela química industrial concursada da Sema, a servidora confirma que teve a assinatura falsificada nas quatro “decisões administrativas”. Ela garante não ter “participado de nenhuma dessas”, e afirma que “quem emitia as decisões no ano passado era a assessora jurídica.”
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Juliano Stobbe, a perícia grafotécnica para verificar as assinaturas ainda não está finalizada. Mesmo assim, a Polícia Civil (PC) já oficiou o atual prefeito para repassar mais detalhes sobre os processos administrativos. “Agora vou começar a ouvir os envolvidos”, resume.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
