Alerta! Alerta! Alerta! Está cada vez mais intensa a movimentação na Câmara de Vereadores de Lajeado para aumentar, a partir de 2021, o número de parlamentares de 15 para 17. Tudo em função do crescimento populacional da cidade. Ao chegar aos 80 mil habitantes, possibilitará tal manobra por parte dos representantes do povo.
Esse constrangimento está de fato muito próximo de ocorrer, ouve-se nos bastidores da casa legislativa. Por ora, vereadores são cautelosos em abrir o assunto. Por ora, também, a mesa diretora está impossibilitada de alterar o quadro parlamentar. Mas a próxima, talvez, já esteja atuando diante das oito dezenas de milhares de habitantes necessárias para atestar o deboche.
O primeiro impacto é moral. A maioria da população, obviamente, não quer mais políticos sendo pagos com o nosso dinheiro. Pelo contrário, quer menos. Em tempos de crise, em tempos de obras paradas, em um tempo em que os recursos públicos parecem distantes das reais necessidades, a pândega dos parlamentares será danosa à nossa moral.
Após o ataque à nossa moralidade, vem o golpe ao nosso bolso. Na verdade, vem tudo junto. Por ano, só esses dois novos vereadores custarão cerca de R$ 350 mil aos cofres do município, ou R$ 1,4 milhão durante a legislatura. Pode parecer pouco para alguns. Eu prefiro achar muito. Eu prefiro achar mais digno gastar esse valor com médicos, professores, creches…
Esse valor inclui, além dos vencimentos mensais de R$ 7 mil – e da farra dos 13º salários –, os dois cargos de assessores disponíveis para cada parlamentar preencher à vontade. Direito legal, mas não moral, diga-se de passagem. A esses, pagamos salários de R$ 4 mil e R$ 3 mil. E os critérios para contratação se resumem à maioridade dos escolhidos. Basta ser maior de 18 anos.
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Ou seja: não seriam apenas os dois novos vereadores. Tem todo um círculo vicioso os acompanhando. E ele pode ser mais danoso do que se imagina.
Afinal, não basta adequar a Lei Orgânica ao número de cadeiras. É tão ou mais imperioso observar os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando que os governos municipais vêm sofrendo drásticas reduções nos repasses estaduais e federais, é tão ou mais imperioso gastar menos. Ao menos é assim que agimos quando o dinheiro é nosso.
Tchê, sejamos coerentes: não há qualquer necessidade de inflar ainda mais a nossa já pesada máquina pública e gastar o que aparentemente não temos. Definitivamente, não há argumentos plausíveis para justificar outros dois vereadores na nossa casa legislativa, mesmo a legislação permitindo esse descalabro.
Legislação criada pela mesma classe política, claro!
E sejamos coerentes outra vez: é justo deixar quem mais tem interesse em permanecer lá dentro ser o responsável por aumentar ainda mais a própria chance de perpetuação no cargo? Não. Eu não acho justo.
Embora respeite as opiniões em sentido contrário – e são pouquíssimas, por sinal – não vejo motivos para acreditar que um acréscimo da quantidade tenha qualquer relação com a elevação da qualidade da produção legislativa. Para definir isso, aliás, seria muito interessante um referendo popular. Para isso, sim, é necessário chamar o contribuinte de volta às urnas.
E por isso eu reforço: Alerta! Alerta! Alerta! O trem está sem freio. E o futuro pode nos reservar, sim, a indigesta surpresa de nos depararmos com ainda mais propostas para nomes de ruas na câmara de Lajeado, com ainda mais homenagens em troca de votos, e ainda mais discursos piegas de quem já perdeu – ou nunca teve – uma ideologia partidária.
A nós, cabe evitar a oficialização disso por pessoas que claramente estarão entre as principais beneficiadas. Já aos vereadores da atual legislatura, cabe uma decisão muito simples: passar vergonha ou não.
Emendas vão salvar Michel Temer
Na primeira vez, o presidente ilegítimo, Michel Temer, distribuiu R$ 15 bilhões em emendas e programas para estados e municípios. O pacote de bondades ocorreu na mesma semana do “julgamento” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Foi liberado pelos companheiros. Nova denúncia e, novo repasse previsto. E você? Seguirá vibrando com emendas parlamentares?
E o Fundo Partidário?
O governo reserva quase R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, utilizado (não de forma igualitária) pelas siglas em campanhas eleitorais. É muita grana sendo gasta em algo que, por vezes, não nos representa e tampouco nos beneficia. O assunto é complexo. Se cortarem o fundo, muitos temem o domínio do mercado financeiro sobre a política. Mas isso já não vem ocorrendo?
Turno único vira politicagem
Uma matéria publicada no site do município de Lajeado e encaminhada para todos os órgãos de imprensa foi um verdadeiro tiro no pé. Ao anunciar que “não haverá turno único”, o governo utilizou um texto composto de provocações ao gestor anterior. Nas entrelinhas. Afinal, o ex-prefeito optou pela redução do horário de expediente e foi muito criticado.
Entretanto, o ex-prefeito já agiu igual. Em 2016, após vereadores de oposição rejeitarem financiamento com o BRDE, uma matéria foi publicada no site para criticar a decisão. Na sessão da câmara desta semana, Carlos Ranzi (PMDB) foi coerente. Ele reclamou naquela vez e, de forma equilibrada, reclamou agora. Já Sérgio Kniphoff (PT) só reclamou agora.
Tiro curto
– Nesta segunda-feira, os vereadores de Lajeado visitam o prédio do Alvorada Center. Vão avaliar a possibilidade de gastar R$ 6,5 milhões para lá instalar a nova sede do Legislativo. Nesse negócio, vai ter corretor de imóveis enchendo os bolsos com a gorda comissão;
– Fabiano Diehl, do PTB, foi exonerado nesta semana do cargo de assessor do deputado estadual, Maurício Dziedricki;
– Em Cruzeiro do Sul, o governo vem sendo alvo de reclamações após encerrar o repasse feito para auxiliar nas despesas dos estudantes universitários;
– Acaba em 1º de novembro o prazo para os lajeadenses renegociarem dívidas com o poder público. A partir dali, o governo inicia o envio de protestos de inadimplentes. São valores de 2013, 2014, 2015 e 2016. Nos primeiros dois meses, cerca de 600 cobranças serão enviadas;
– Também em Lajeado, a câmara aprovou em plenário o projeto para instalar aparelhos de GPS em veículos de empresas terceirizadas pelo poder público. No entanto, o prefeito Marcelo Caumo (PP) silenciou diante da proposta;
– Mais de 20 ervateiras já confirmaram participação na TurisMate, em Ilópolis. A feira ocorre em novembro;
– Eu votei “Não” no referendo popular sobre a separação dos estados do sul;
– Produtores rurais de Estrela querem entrar na Justiça contra a empresa RGE Sul, em função da demora no restabelecimento da energia elétrica na semana passada;
– Hoje, uma grande amiga comemora o aniversário dela um pouquinho distante dos amigos, lá do céu. Mas ela segue perto da gente. Feliz aniversário, Aline Mariê Gobbi! E boa quinta-feira a todos!
O exagero é sempre a exageração de algo que não o é
José Ortega y Gasset
