A proposta que pretende pôr fim a uma das maiores vantagens do serviço público, a estabilidade dos concursados, foi encaminhada pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE). O projeto foi relatado por Lasier Martins (PSD/RS) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Conforme a matéria, servidores de todos os poderes nos níveis federal, estadual e municipal podem ser demitidos caso apresentem desempenho considerado insatisfatório. A aprovação retoma o debate sobre a eficiência do trabalho desenvolvido pelos funcionários públicos.
Presidente do Conselho de Administração da Agenda 2020, Humberto Busnello acredita que o projeto supre uma demanda da sociedade como um todo. Para ele, não só a produtividade dos servidores públicos precisa melhorar, como a de todos os trabalhadores.
“A produtividade é um dos fatores importantes para o crescimento do país”, aponta. Conforme Busnelo, no caso do poder público, a falta de desempenho resulta em aumento do custo Brasil.
Conforme o presidente do conselho, as indústrias e empresas conseguem se adaptar rapidamente às mudanças tecnológicas, descartando as atividades que não fazem sentido, algo que não existe no poder público. Segundo ele, o projeto representa uma adequação do poder público aos processos modernos de gestão.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Transparência e Gestão, e ser aprovada em plenário no Congresso.
Margem para perseguições
Presidente da Federação de Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud Sérgio Arnoud acredita que a matéria é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, já existe a previsão legal de demissão por ineficiência, o que torna a lei desnecessária.
“A intenção é introduzir elementos subjetivos na avaliação de desempenho”, alerta. Conforme Arnoud, caso a lei seja aprovada, o servidor corre o risco de ser avaliado por pessoas que não simpatizam com ele, abrindo margem para perseguições pessoais ou políticas.
Segundo o sindicalista, a Fessergs defende que um representante sindical seja integrado em cada uma das comissões para acompanhar as avaliações periódicas, mesmo não sendo filiado à entidade. “É uma garantia de proteção ao trabalhador.”
Para Arnoud, a proposta se dá num momento de ataque aos direitos por meio da reforma trabalhista. Segundo ele, a estabilidade é uma questão de justiça, e deveria servir para todos os trabalhadores, não apenas no setor público.
Mudanças da proposta
As avaliações ocorreram anualmente, no período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
• A comissão avaliadora será composta pelo superior imediato do servidor, um representante do setor de RH e um servidor concursado de mesmo nível do avaliado.
• A avaliação terá um total de 10 pontos. Metade da pontuação será relativa à produtividade e qualidade do trabalho realizado. O restante será dividido entre fatores como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no cidadão.
• O servidor que obtiver menos de 3 pontos em uma avaliação será acompanhado por um supervisor no segundo ano. Caso a avaliação continue baixa, estará sujeito à exoneração
• Também estão sujeitos à demissão os funcionários públicos que obtiverem média menor que 5 pontos na soma de cinco anos.
• Os servidores terão direito a recorrer das decisões.
Entrevista
“Queremos qualificar o serviço”
Qual sua avaliação sobre o projeto que altera as regras relativas aos servidores públicos?
Lasier Martins – Não é propriamente uma alteração. Se trata na verdade de uma regulamentação do artigo 41 da Constituição federal. No parágrafo 1º inciso 3, diz que haverá avaliações periódicas dos funcionários públicos para saber de seu desempenho. A senadora Maria do Carmo fez o projeto e fui indicado para ser o relator. Ele tinha algumas coisas com as quais não concordei, então transformei em um substitutivo.
Que tipos de mudanças o senhor fez no texto?
Martins – Propus que a avaliação não seja mensal, e sim anual, para ter mais tempo para essa análise. Outra alteração foi para que a avaliação não seja realizada apenas pelo chefe imediato, e sim por uma comissão formada pelo chefe imediato, um representante do Departamento de Recursos Humanos e um colega de trabalho do mesmo nível, também concursado, indicado por sorteio.
Como serão os critérios para pontuação?
Martins – Em uma escala de 1 a 10, aquele servidor que não alcançar 2,9 pontos no primeiro ano de avaliação terá a chance de se recuperar no segundo ano, quando será acompanhado por um supervisor. Se não subir acima dessa pontuação no segundo ano, se expõe à exoneração. Da mesma forma, aquele funcionário que, em cinco anos, não conseguir somar uma média acima de 4,9 pontos também se sujeita a um processo de exoneração. O servidor terá amplo direito de defesa e poderá levar um advogado para acompanhar as avaliações, além de recorrer às instâncias superiores quando se sentir injustiçado.
O que se pretende com o projeto?
Martins – Introduzir a cultura da meritocracia. Hoje tem funcionários que, uma vez aprovados no concurso, se atiram nas cordas. São relapsos, pouco aplicados e deixam a desejar para o contribuinte. Queremos qualificar o serviço. Temos apoio total da população e só quem contesta são os sindicatos e os funcionários que têm medo de serem mal avaliados, que são poucos.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
