Dez projetos constavam na pauta de votação da sessão da câmara de ontem. Dois visavam disciplinar a circulação de veículos de tração animal e humana no município, usados principalmente por catadores de materiais recicláveis.
O primeiro deles, de autoria de Carlos Ranzi (PMDB), Waldir Blau (PMDB), Neca Dalmoro (PDT), Ildo Salvi (Rede) e Paulo Tori (PPL), busca restringir o fluxo de carrinhos com tração animal na área central da cidade.
A proposta proíbe a circulação nas avenidas Senador Alberto Pasqualini, Benjamin Constant, Avelino Tallini, Alberto Müller e Amazonas, e nas ruas Bento Gonçalves, Júlio de Castilhos, João Abott e 17 de Dezembro.
Prevê ainda a sinalização reflexiva e numeração de todos os veículos de tração animal em circulação, material que deverá ser custeado pelo proprietário. Conforme a justificativa, a intenção é impedir que o fluxo desses veículos prejudique o trânsito e provoque aumento nos índices de acidentes, além de coibir os mau- tratos com animais. A votação foi adiada por um pedido de vistas de Sérgio Rambo (PT).
A segunda matéria, de autoria de Ernani Teixeira (PTB), visa regrar o uso de carrinhos de tração humana para o transporte de produtos recicláveis. A proposta obriga o proprietário ou condutor a sinalizar e numerar os veículos.
A votação foi adiada por um pedido de vistas de Mariela Portz (PSDB). Conforme ela, o projeto é ilegal por conflitar com as atribuições do Executivo.
Pedidos de vistas de Mariele Portz (PSDB) e Sérgio Rambo (PT) adiaram definição sobre os projetos
Demais projetos
Quatro propostas aprovadas são de autoria do Executivo. Uma delas autoriza a conversão de multa por invasão de recuo de jardim, em fornecimento de materiais, mão de obra e construção de estrutura para a instalação de caixas de fibra de 25 mil litros em propriedade do município no bairro Centenário.
Conforme a justificativa, a multa foi estipulada em R$ 61,3 mil, enquanto o orçamento da instalação da estrutura custará R$ 62,4 mil. No ano passado, foi autorizada a conversão da penalidade em serviços de ampliação da quadra esportiva da escola Vila Nova. Porém a proposta se mostrou inviável, uma vez que a escola não tem quadra.
Também foi aprovado projeto que reconhece área municipal que será destinada ao Corpo de Bombeiros como sendo de utilidade pública. O local era considerado de proteção ambiental.
Outros duas matérias aprovadas autorizam o Executivo a realizar serviços de terraplenagem e revestimento primário com saibro e lastro de brita em imóvel particular onde fica localizada a Aldeia de Natal, e a abrir crédito suplementar de R$ 450 mil para a Secretaria de Educação.
Os demais projetos tratavam sobre a nomeação de ruas do município.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
