A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) confirmou o aumento nas tarifas de pedágio em todo o estado. O anúncio oficial veio nesta sexta-feira, por meio do presidente da estatal, Nelson Lidio Nunes, durante entrevista coletiva concedida na Sala de Reuniões da empresa, na Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. Recomposição tarifária nas praças não ocorria há quase dez anos.
Durante o anúncio, Nunes apresentou projeções financeiras para os próximos seis anos, período que pretende investir cerca de R$ 1,1 bilhão em todo o estado, sendo R$ 160 milhões só no primeiro ano, em 2018. Segundo o presidente, o reajuste de 34,61% restabelece parte da capacidade de investimentos da empresa pública, possibilitando a execução de uma série de demandas prioritárias.
Para o Vale do Taquari, as obras de maior destaque – além da implantação de terceiras-faixas em diversos trechos – são a construção de uma rótula e interseção no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, na ERS-453, um viaduto para travessia urbana no município de Arroio do Meio, na ERS-130, e o aumento de capacidade da Rota do Sol, em um trecho de 10 quilômetros entre Estrela e Garibaldi.
Previsão da EGR é gastar mais de R$ 85 milhões em seis anos com manutenção das rodovias abrangidas pelas três praças do Vale. Também serão R$ 21 milhões em conservação da pista
Hoje, segundo Nunes, a EGR administra 901,3 quilômetros de estradas, distribuídos em 14 praças de pedágio. As praças de Portão, Campo Bom e Coxilha não tiveram qualquer reajuste desde 2006. Já aquelas que antes eram administradas por concessionárias privadas – como a Sulvias, por exemplo – tiveram as tarifas reduzidas ao serem absorvidas pela estatal gaúcha, entre 2013 e 2014.
“A recomposição levará as tarifas ao patamar que já era cobrado antes da redução. É importante destacar que esta ocorre porque os valores foram reduzidos, na época, de forma irresponsável, comprometendo a capacidade de investimentos da EGR e inclusive sendo objeto de apontamento dos órgãos de controle e fiscalização”, comenta o presidente, se referindo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).
Conforme Nunes, não houve um plano para justificar a redução e mostrar de onde sairiam os recursos para as obras necessárias. “Além disto, só o preço do asfalto – principal matéria-prima utilizada – neste período teve correção de mais de 80%”, explica. “Mesmo com a limitação de recursos, a EGR já vem fazendo mais do que as concessionárias anteriores e com a recomposição será possível incrementar estes investimentos”, reforça.
Corepes perdem o protagonismo
A decisão de aumentar os valores dos pedágios não contou com a participação dos conselhos regionais de desenvolvimento. Presidente do Conselho do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, havia proposto, entre outras demandas, o fim da chamada “tarifa única”, para que fosse possível cobrar de forma distinta e de acordo com as perspectivas e necessidades de cada região do estado.
O Codevat também cobra a duplicação do trecho das rodovias ERS-130 e ERS 129, entre Venâncio Aires e Muçum. No entanto, tal empreendimento – cujo projeto técnico já foi custeado pelos municípios lindeiros e entregue ao Daer e à EGR – não consta na lista de obras previstas até 2023, conforme anunciado pelo próprio diretor-presidente.
“Temos clareza de que a forma que o processo foi conduzido não é a adequada. Os Corepes foram desarticulados, a sociedade não participou e não tomou conhecimento dos encaminhamentos e valores propostos”, reclama Cíntia. “O Conselho de Administração hoje é formado só por secretarias de estado, o que corrobora nosso descontentamento com a perspectiva da participação social”, complementa.
Para Cíntia, houve uma inversão de tarefas por parte da empresa pública no momento de definir os valores das novas tarifas. “Primeiro deveriam ser avaliadas as obras iniciais, os custos vinculados e só depois definir tarifas. E não como está sendo feito: primeiro definindo as tarifas para depois dizer em que obras usarão os recursos. Não temos um plano físico-financeiro e esse é a principal demanda dos Corepes desde a implantação destes,” pontua.
A presidente do Codevat também reclama de reajustes acima da inflação. Segundo ela, no período de 2013 a 2017, a inflação aumentou 30%. “A inflação é menor que o previsto neste reajuste. A sociedade não tem como compreender um aumento nas tarifas, considerando os serviços que temos hoje. Já encaminhamos correspondência para EGR e Secretaria de Transportes para reestabelecer os Corepes. Queríamos que tivessem esperado para fazer essa discussão, pois é uma empresa pública.”
Lei dá força ao Conselho da EGR
Questionado sobre as reclamações do Codevat, Nunes diz que a lei confirma a responsabilidade legal da direção e do Conselho de Administração. “Em termos legais, esta não pode ser compartilhada. Por outro lado, todas as reivindicações das comunidades, sejam elas de lideranças ou integrantes dos Corepes, que não foram extintos e só passam uma readequação, até em busca de um formato mais enxuto financeiramente, são analisadas tecnicamente pela EGR”, diz ele.
Nunes cita como exemplos algumas obras no projeto de obras prioritárias para os próximos seis anos para as três praças do Vale do Taquari. “São todas demandas das comunidades e serão atendidas, dentro da disponibilidade financeira de cada praça.” Questionado se haverá novo reajuste em 2018, avisa que tudo dependerá do comportamento financeiro da empresa após o aumento.
Estimativa da EGR é arrecadar mais de R$ 110 milhões até 2023 na Praça de Cruzeiro do Sul
Lista de melhorias previstas na Praça de Cruzeiro do Sul até 2023
R$ 113 milhões em receitas; R$ 41,4 milhões em investimentos; R$ 20,7 milhões em manutenção; R$ 3,2 milhões em conservação; e R$ 26,5 milhões em administração, arrecadação e serviços
•Recuperação Funcional da Rodovia RSC-453, totalizando 29,83 Km;
•Recuperação Estrutural da Rodovia RSC-453 (10 Km);
•Aumento de Capacidade da Rodovia RSC-453 (implantação de terceiras faixas e melhorias no acostamento), totalizando 12 Km;
•Implantação de três novas interseções na Rodovia RSC-453;
•Inspeção e Recuperação das Obras de Arte (pontes, pontilhões e viadutos) na Rodovia RSC-453;
•Binário no Município de Venâncio Aires, no Bairro Coronel Brito (Av. 7 de Setembro);
•Rótula e interseção no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul na ERS-453;
•Renovação da Sinalização Horizontal e Vertical de toda a rodovia RSC-453;
EGR não prevê duplicação do trecho entre Lajeado e Encantado nos próximos seis anos
Previsões de investimentos na Praça de Encantado até 2023
R$ 117,4 milhões em receitas; R$ 45,8 milhões em investimentos; R$ 33,4 milhões em manutenção; R$ 9,7 milhões em conservação; e R$ 35,8 milhões em administração, arrecadação e serviços
• Recuperação Funcional das Rodovias ERS-129 e ERS-130, totalizando 87,36 Km;
• Recuperação Estrutural das Rodovias ERS-129 e ERS-130 (30 Km);
• Aumento de Capacidade das Rodovias ERS-129 e ERS-130 (implantação de terceiras faixas e melhorias no acostamento), totalizando 15 Km;
• Implantação de seis novas interseções nas Rodovias ERS-129 e ERS-130;
• Inspeção e Recuperação das Obras de Arte (pontes, pontilhões e viadutos) das Rodovias ERS-129 e ERS-130;
• Renovação da Sinalização Horizontal e Vertical nas rodovias ERS-129 e ERS-130;
• Viaduto da Travessia Urbana do Município de Arroio do Meio;
Trecho até Boa Vista do Sul está entre os piores sob comando da empresa estatal
Previsões para Praça de Boa Vista do Sul até 2023
R$ 80,9 milhões em receitas; R$ 39,3 milhões em investimentos; R$ 32,6 milhões em manutenção; R$ 8,1 milhões em conservação; e R$ 30,1 milhões em administração, arrecadação e serviços
• Aumento de Capacidade da Rodovia RSC-453 (implantação de terceiras faixas e melhorias do acostamento), no total de 10 Km, entre os Municípios de Estrela e Garibaldi;
• Implantação de seis novas interseções na Rodovia RSC-453;
• Recuperação Funcional das Rodovias RSC-453 e ERS-128, totalizando 73,99 Km;
• Recuperação Estrutural da Rodovia RSC-453, total de 15 Km;
• Inspeção e Recuperação das Obras de Arte (pontes, pontilhões e viadutos) na Rodovia RSC-453;
• Renovação da Sinalização Horizontal e Vertical de todo o trecho das Rodovias RSC-453 e ERS-128;
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
