A Secretaria de Educação (SED) recebeu denúncia sobre a venda de passagens escolares disponibilizadas de forma gratuita aos estudantes. Os fatos encaminhados à Ouvidoria ocorreram em cinco grupos do Facebook, onde os tickets para o transporte coletivo foram oferecidos por valores entre R$ 2 e R$ 2,50. Extraoficialmente, a empresa desconfia de furto dos bilhetes.
De acordo com a secretária, Vera Plein, o caso é grave. Mesmo assim, ela prefere aguardar mais informações antes de iniciar uma possível sindicância interna para avaliar as denúncias. Isso porque, até o momento, não está confirmada a origem dos bilhetes.
Nas fotos dos anúncios, os tickets aparecem identificados como “Escolar”, e com menção à “P.M. Lajeado”. Todos os anúncios fazem referência a uma empresa contratada pelo governo municipal para o transporte de estudantes da rede pública e foram postados por pelo menos três mulheres.
Em um dos anúncios, uma delas oferece 156 passagens. Ela pede R$ 2,50 por unidade avulsa. Mas, se o comprador optar por todos os bilhetes disponíveis, o valor unitário baixa para R$ 2. O mesmo modelo de anúncio consta em dois grupos do Facebook – BBB Lajeado Bom, Bonito e Barato; Brique das Gurias do Sul –, assinados pela mesma pessoa, nos dias 5 e 12 de setembro.
Em outra publicação, no grupo Brique Baratinho Lajeado, e publicada no dia 4 de março deste ano, uma outra anunciante pede R$ 2 por “passagem escolar”. Outra mulher também anuncia por R$ 2 a unidade, em uma outra comunidade do Facebook: De Tudo um Pouco. Esta foi postada em 28 de junho passado. Há também uma oferta no grupo Brechó Chiquérrima Novos e Usados, no mesmo dia.
Lei não especifica formas de repasse
Vera reitera a gravidade da denúncia. Segundo ela, o controle da secretaria é rígido. Mas as normativas não especificam por completo a forma de repasse das passagens aos estudantes. Por lei, o único critério para entrega dos bilhetes é a distância da escola. Entretanto, essa normativa também é maleável.
Para repassar aos alunos que moram em distâncias menores, diz Vera, a situação é debatida entre direção da escola e o respectivo Círculo de Pais e Mestres (CPM). “Mas são exceções, muito bem avaliadas por diversos profissionais e comunidade”, reitera a secretária.
Já nas escolas, a entrega dos bilhetes aos alunos também não segue uma regra fixa. Algumas diretoras entregam todos os 38 tickets previstos para cada mês de uma só vez. Outras preferem entregar as passagens de ida e volta apenas no dia anterior. “Esta é a nossa sugestão, até para haver um maior controle. Entretanto, acaba gerando muita demanda de trabalho, e com equipes pequenas, fica difícil fazer isso diariamente.”
“Empresa atua com rigor”
Magali Heisler, uma das responsáveis pelo transporte escolar dentro da SED, reitera o rigor na fiscalização. “A escola faz a entrega e controla a frequência dos alunos. Ao mesmo tempo, a empresa sempre se mostrou muito eficaz na fiscalização, nos alertando sempre sob casos suspeitos.”
Entretanto, a agente pública reconhece falhas no sistema. Por exemplo, não há um mecanismo para comprovar – tanto por parte da empresa como do governo municipal – que as passagens efetivamente são utilizadas pelos alunos beneficiados. “São muitos alunos. Na escola de Conventos, por exemplo, são mais de 80”, diz Magali.
A lei não prevê punição para venda ou repasse a terceiros do benefício pago com recursos públicos. A única forma do estudante perder o direito aos bilhetes gratuitos é se o aluno for matriculado em escola mais distante de sua residência mesmo havendo vaga em escola próxima “e para qual não seja necessário transporte ou, ainda, cujo percurso a ser realizado for menor”.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
