O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã de ontem, no Palácio Piratini, que, a partir da folha de setembro, o Estado pagará integral primeiro os servidores que ganham menos. Só após, sairá o depósito dos vencimentos dos demais funcionários.
“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, afirmou o governador.
A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na quinta-feira será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.
Parecer da PGE
A pedido do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade de execução, por meio do decreto que declara estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, disse que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos.
O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de “severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas.”
