A suspeita de falsificação de documentos públicos, com o possível intuito de beneficiar empresas e contribuintes multados entre 2014 e 2016 por danos ao meio ambiente, gera medo entre empreendedores. A investigação achou, até o momento, quatro pareceres com indícios de fraude. Mas a desconfiança, segundo servidores concursados, recai sobre muitos outros processos administrativos. Vai ter gente sem dormir nas próximas semanas.
O caso vem sendo verificado faz pouco mais de dois meses, internamente. Técnicos do setor de meio ambiente estavam reavaliando defesas apresentadas por empresários e contribuintes multados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Lajeado. Para a surpresa dos funcionários concursados, encontraram decisões supostamente assinadas por eles. Eram falsas. Alguém, dentro da secretaria, falsificou as assinaturas.
É lamentável perceber tal fragilidade dentro do serviço público. E se for confirmado, ainda, que a suposta fraude foi orquestrada lá dentro por um cargo comissionado (CC) é muito pior. Em tese, teríamos concursados multando de forma correta e um CC anulando tais multas de forma fraudulenta. Um descalabro!
A reportagem do A Hora já teve acesso aos nomes das empresas e contribuintes envolvidos na trama. Foram diretamente beneficiados pela suposta fraude, mas nada prova, até o momento, qualquer participação direta deles na artimanha organizada dentro da Sema. Diante disso, optamos pela não divulgação dos nomes, sob risco de causar danos a quem, em tese, também pode ser apenas vítima das falsificações.
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É difícil, infelizmente, acreditar na credulidade de quem saiu beneficiado nesta história. Se saíram, é bom que se diga. Pois a perícia precisa comprovar as tais falsificações. Mas não faltam suspeitas sobre quem foi multado. Afinal, por qual razão o provável criminoso – ou criminosos – estaria falsificando assinaturas? Ao bel-prazer? Só por diversão? Para colocar a própria dignidade na reta e correr o risco que agora é iminente? Seria muita estupidez, não?
Hoje, aquele mesmo setor da Sema está com mais ou menos 700 processos semelhantes sob análise. Setecentos. No início do ano, havia um passivo de 280. É uma demanda que não para de crescer. Logo, é preciso cada vez mais atenção para esse ponto. Por dois motivos: para evitar fraudes, obviamente, mas também para evitar que o empresário, diante da morosidade recorrente desses trâmites, sequer pense em propor – ou aceitar – fraudes.
Claro que a morosidade não serve de justificativa para eventuais crimes. De forma alguma. Mas a morosidade, além de custar caro a muitos empresários honestos, acumula processos. E qualquer acúmulo se torna mais complicado de fiscalizar. Em qualquer setor. É uma bola de neve de problemas. E já se transformou em uma temerosa avalanche para os envolvidos.
Há muitos pontos a serem interligados ainda pelas equipes de investigação. Sim, porque o caso está agora na Polícia Civil. Falsificação de documentos públicos é coisa séria. Muito séria. Dá cadeia, inclusive. Aliás, o imbróglio também já está sob análise do Ministério Público (MP). Tem muita água para rolar. E por isso eu repito: vai ter muita gente sem dormir nas próximas semanas.
“Não entendo de arte. Mas isto não é arte”
O encerramento da exposição do Santander Cultural, em Porto Alegre, foi o assunto da semana. Não foi censura. Mas, sim, um boicote orquestrado por um grupelho e abraçado por uma multidão ensandecida. Teve até deputado do PP tentando criminalizar a “contracultura de esquerda”. Uma imbecilidade. De tudo isso, a melhor frase, que resume todo o debate sobre até onde não devemos nos meter em certas áreas, foi dita pela representante do grupelho: “Não entendo que isto seja arte.” É por essas e outras que as redes sociais perdem credibilidade cada vez maior. Importante não sair compartilhando qualquer coisa. Alimentar mentiras nunca é saudável.
A vergonha na câmara de Estrela
Eu avisei faz duas semanas que isso ocorreria. E, sinceramente, eu mesmo não acreditava. Mas os sete ex-vereadores de Estrela, acompanhados de outros dois parlamentares da atual legislatura, se acham no direito de cobrar 13º salário retroativo. Não lembro de ter presenciado tamanha vergonha em uma casa legislativa da região. Eles ficarão na história do município. Para sempre. E da pior maneira possível. Mas cada um escolhe o próprio caminho.
Tiro curto
– Em Lajeado, a câmara de vereadores, por meio da mesa diretora, pretende contratar um serviço terceirizado de consultoria para revisar o regimento interno. Já há um estudo pronto sobre isso. Mas parece estar sobrando dinheiro público;
– O prédio da fábrica de maionese da família Becker-Delwing, mais conhecida pelo empreendimento Carmelito Lanches, está quase pronto. Ficará em Estrela, na localidade de São Luís;
– Em Estrela, o governo municipal deve lançar em breve um edital de licitação para terceirizar os serviços dentro da Usina de Tratamento de Lixo;
– O governo de Lajeado inicia estudos para alterar a iluminação da av. Alberto Pasqualini, no trecho entre a BR-386 e o entroncamento com a av. Benjamin Constant. A ideia é instalar luminárias com tecnologia LED. Após, o teste deve passar para os bairros;
– Tive o prazer de visitar algumas vezes a famosa residência de Ney Santos Arruda, ali na Olavo Bilac. As entrevistas deveriam durar meia hora, mas era difícil sair de lá antes do relógio completar a primeira hora. Eram muitas histórias. E muitos aprendizados. Lajeado ficou um pouco mais carente com a morte do advogado;
– Michel Temer, o presidente ilegítimo que muitos preferem defender como legítimo, foi novamente envolvido em uma possível trama de corrupção. Mas todo mundo já sabe que ele vai escapar e por isso é melhor nem perdermos tempo com esse assunto. Boa quinta-feira a todos!
Brasil: esse estranho país de corruptos sem corruptores.
Luis Fernando Veríssimo
