A ação judicial movida por sete ex-vereadores e dois parlamentares que atuam hoje no Legislativo gera questionamentos por parte de profissionais da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB Subseção de Estrela. Os autores cobram o pagamento retroativo do 13º salário referente à legislatura passada, e a entidade verifica a declaração de um dos ex-agentes públicos, Paulo Birck, que afirma ter sido procurado pelo advogado para participar do processo.
O depoimento de Birck foi publicado, na íntegra, na quinta-feira passada. Questionado sobre a ação movida contra o município de Estrela e contra a câmara, ele afirmou desconhecer detalhes do processo. “Quem veio atrás de mim foi um advogado, mencionou que mais vereadores estavam entrando, e me pediu documentos.” A conversa foi gravada pela reportagem.
Conforme o site do Tribunal de Justiça do RS, o advogado de Birck nessa ação é Douglas Hauschild, filho da ex-vereadora, Lorena Hauschild, que também solicita o pagamento retroativo do benefício nesse mesmo processo. Um dia após a veiculação da matéria, a comissão da OAB entrou em contato com a reportagem para solicitar mais detalhes sobre as declarações do ex-parlamentar.
De acordo com o coordenador dessa comissão especial jovem da OAB, Roger Bertolo, ao menos 15 profissionais já garantiram assinatura em um documento que será protocolado junto à entidade com intuito de solicitar “providências ao presidente da OAB Estrela” sobre o fato narrado na reportagem. A princípio, todos os autores da ação devem ser chamados para serem ouvidos.
“Se confirmado que houve a procura por parte do advogado citado na reportagem aos ex-vereadores, isso configura captação de clientes e instigação a litigância perante a Justiça, práticas consideradas antiéticas conforme nosso código profissional prescreve”, escreveu o coordenador. Segundo Bertolo, haverá nova reunião, nesta semana, para verificar mais detalhes sobre o pedido de investigação.
Ainda de acordo com Bertolo, a comissão busca formas de coibir as práticas suspeitas. “Essas representam, principalmente a nós jovens advogados, formas desleais de atuação, prejudicando-nos de sobremaneira no tocante a entrada e estabilização no mercado de trabalho”, cita. Para ele, entretanto, é preciso verificar se o depoimento do vereador teve, por ventura, apenas o intuito de “se eximir da responsabilidade pela ação, repassando-a para o advogado.”
“Não procede. A OAB está certa em verificar”
Questionado sobre o pedido de providências sugerido pela comissão especial da entidade, Hauschild critica a reportagem publicada pelo jornal A Hora. Segundo o advogado, a informação publicada não condiz com a verdade. “Não procede. Não é verdadeiro. Eu jamais procurei ou captei clientes. Todos que entraram com esta ação nos procuraram no nosso gabinete”, garante.
Hauschild também questiona a veracidade da declaração – que foi gravada –, e afirma que a comissão especial da OAB está agindo de forma correta ao questionar o depoimento do ex-parlamentar. “Nós prezamos pela ética”, afirma. “A reportagem deveria ter me questionado antes de publicar a matéria” comenta, afirmando ter sofrido danos em função da matéria.
A reportagem tentou, durante essa segunda-feira, ouvir novamente o ex-parlamentar que falou sobre o advogado. Entretanto, ele não atendeu aos telefonemas e também não retornou as ligações.
Relembre o caso
Na segunda-feira passada, os ex-vereadores Marcelo Braun, Andréas Hamester, Paulo Floriano Scheeren, Gerson Adriano da Silva, Paulo Birck, Vanderlei Eidelwein e Lorena Hauschild, além dos atuais parlamentares, Elio Jair Kunzler (PTB) e Nelson Tillwitz (PMDB), entraram com uma ação contra o município de Estrela para receber benefícios retroativos. Eles cobram o pagamento do 13º salário referente a 2013, 2014, 2015 e 2016.
O processo foi aberto na 2ª Vara e não tramita em “segredo de Justiça”. Constam como réus no processo o município de Estrela e a câmara de vereadores. O valor da ação, no site do TJ-RS, está estimado em R$ 64 mil. A ação tem como base uma decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando o pagamento do 13º salário e do terço de férias para vereadores, e que passou a valer em 24 de agosto passado.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
