Marcelo Braun, Andréas Ulrich Hamester, Elio Jair Kunzler, Paulo Floriano Scheeren, Gerson Adriano da Silva, Nelson Tillwitz, Paulo Roberto Birck, Vanderlei Eidelwein e Lorena Hauschild estão movendo uma ação contra o município de Estrela para receber benefícios retroativos. Eles cobram o pagamento do 13o salário referente a 2013, 2014, 2015 e 2016.
O processo já foi aberto na 2a Vara. Não tramita em “segredo de Justiça”, e obedecerá aos critérios estabelecidos pela ferramenta “Tramitação Preferencial-Idoso”. Constam como réus no processo o município de Estrela e a câmara de vereadores. O advogado dos nove autores da ação é Douglas Hauschild. Ele não quis se manifestar sobre o caso.
Sete dos autores foram eleitos de forma direta nas eleições de 2012 e exerceram a função de vereança como titulares. Outros dois, Birck e Silva, atuaram como suplentes em momentos distintos da legislatura passada.
No site do Tribunal de Justiça (TJ-RS), o valor da ação está estimado em R$ 64 mil. Conforme alguns dos autores da ação que atenderam à reportagem, o processo tem como base uma decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando o pagamento do 13o salário e do terço de férias para vereadores, e que passou a valer em 24 de agosto passado.
Com isso, o STF rebate o parágrafo 4° do artigo 39 da Constituição, no qual consta que “o membro de poder detentor de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verga de representação ou outra espécie remuneratória”.
Apesar da liberação, e diferente do depoimento de alguns parlamentares que buscam de forma retroativa o benefício, o STF não atesta a legalidade do pagamento referente aos cinco anos anteriores. Essa medida, na verdade, é um pedido inicialmente feito pela União dos Vereadores do Paraná, e que vem sendo replicada em outros estados.
Atual secretário também cobra
Secretário de Cultura do atual governo, Marcelo Braun não soube informar o valor que ele está cobrando do município. “Não somei. Nem faço ideia. Eu entrei pelo contexto todo. Mas nem sei se será aprovado. É uma incógnita. Dependerá do juiz. Entrei porque a lei está assim desde fevereiro. Hoje, todos os atuais vão ganhar”, argumenta.
Braun defende a legalidade do benefício aos parlamentares, mas faz uma ressalva para a capacidade técnica e os serviços prestados à comunidade por cada membro do Legislativo. “Para quem trabalha com isso e faz o que o cara faz como vereador, acho justo. Mas cada um tem uma interpretação. Tem uns que não fazem nada. Outros se dedicam.”
“Um advogado me procurou”
Os autores da ação foram procurados pela reportagem para justificarem a medida. Birck, que foi suplente durante 26 meses na legislatura passada, diz ter sido procurado para também cobrar os valores retroativos. “Quem veio atrás de mim foi um advogado, mencionou que mais vereadores estavam entrando, e me pediu documentos.”
Questionado sobre os valores requeridos, Birck não soube precisar quanto teria a receber. “Se tu me perguntar eu nem sei”, relata. “Nem sei se tenho direito. Os outros que entraram (na Justiça) foram eleitos. Eu como suplente não sei bem. Se é justo ou não, eu não sei. A lei diz que temos direito. Por que eu não vou pegar, se todo mundo pega?”
Ex-colega de plenário, Hamester não sabia que o processo já estava ajuizado no tribunal. “Não estou muito por dentro.” Sobre a legalidade do pagamento, o ex-vereador lembra que os atuais parlamentares também podem receber o benefício. “Eu acho justo na medida em que vão pagar aos atuais vereadores, e a lei permite o retroativo.”
“Eu só encaminhei junto”
Silva também era suplente na legislatura passada e, assim como os demais ex-colegas, não sabe precisar o montante requerido. “Isso aí tem que ver com o outro pessoal aí. Que encaminhou. Eu só encaminhei junto. É que o pessoal entrou em conjunto. Não saberia dizer se é justo ou não. Só tive uma reunião, faz tempo, e assinei uma procuração”, afirma.
A reportagem também conseguiu contato com Lorena, Scheeren e Tillwitz. A primeira estava em reunião e não pôde responder. “Paulão” diz que todas as informações serão repassadas pelo advogado e, Tillwitz apenas afirmou desconhecer o valor exato da ação. Não conseguimos contato com Élio Kunzler e Vanderlei Eidelwein.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
