O presidente da câmara de vereadores, Waldir Blau (PMDB), retirou da votação o projeto de lei (PL) que previa o retorno do Aviso de Irregularidade (AI) ao sistema de estacionamento rotativo. A matéria estava prevista para ser apreciada na sessão de ontem, e agora deve ser votada só na próxima terça-feira. Empresa reclama de prejuízos.
Eram mais de duas dezenas de emendas apresentadas pelos vereadores. Muitas, segundo Blau, ainda não foram analisadas pelas comissões da câmara e, em função disso, ele teria retirado a matéria da ordem do dia. Nos bastidores, assessores afirmam que a retirada ocorreu para evitar uma derrota na votação e a consequente rejeição da proposta.
“Não vamos votar hoje. É um projeto de suma importância, que demanda uma grande discussão. E ainda faltam alguns pareceres de comissões”, reforça o presidente do Legislativo. Na plateia, gerente e funcionários da Stacione Rotativo lamentaram a decisão.
Carlos Hessler, gerente administrativo da concessionária responsável pelo rotativo na área azul, confirma uma queda de quase 25% no faturamento da empresa desde a extinção do AI, que era uma multa administrativa no valor equivalente a dez horas de estacionamento, cobrada de quem deixava de pagar pela vaga ou extrapolava o tempo limite de duas horas
“Em junho faturamos R$ 260 mil. Em julho, ficou em R$ 210 mil, que é a estimativa para este mês de agosto. O desrespeito aumentou desde o fim do AI. Quem não respeitava passou a desrespeitar ainda mais”, resume Hessler.
O AI foi extinto em julho pela própria câmara de vereadores. O fim da multa administrativa foi uma proposta do vereador e vice-presidente da mesa diretora, Ildo Salvi (REDE), que também promulgou a mudança, após o prefeito Marcelo Caumo e o presidente da câmara silenciarem diante da aprovação da matéria em plenário.
“Vamos conversar com o prefeito”
Autor de diversas emendas ao PL do Executivo, Paulo Tóri (PPL) sugere uma reunião com o Executivo para alinhar o projeto de lei. A mesma posição é mantida pela colega Neca Dalmoro (PDT). “O grande problema são todas essas emendas. São duas opções só para o AI. Vamos conversar com o prefeito, para chegar a um meio-termo”, reforça.
Líder de governo na câmara, Mozart Lopes (PP) sugere que o prefeito aceite algumas propostas de emendas apresentadas pelos parlamentares e, diante disso, encaminhe alguns substitutivos ao projeto de lei já protocolado.
Já o representante do PTB, Ernani Teixeira, chamou a atenção para o parecer pela ilegalidade assinado pelo procurador jurídico da câmara. O documento questiona a cobrança de uma multa administrativa em detrimento à legislação federal, que estipula Auto de Infração de Transito (AIT) e guincho aos inadimplentes.
“Eu sugiro que seja retirado e volte para a câmara só em janeiro de 2018. Assim, evitamos de aprovar toda essa colcha de retalhos que vai ficar a lei”, argumenta Teixeira.
Carlos Ranzi (PMDB) rebate e cobra “bom senso” para votar mesmo com o parecer pela ilegalidade. “Se aprovarmos o parecer, o PL não poderá ser reapresentado em 2017”, resume.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
