A última reunião em Brasília entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o grupo de trabalho formado por representantes dos vales do Taquari, Alto do Botucaraí e Caí definiu tarifas básicas e o número de pedágios na BR-386. Serão quatro pontos de cobrança em um trecho de 265,8 quilômetros que serão repassados à iniciativa privada: em Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Tio Hugo.
Após diversos encontros, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) conseguiu antecipar os prazos de obras de duplicação e ainda incluir uma série de obras viárias no trecho entre Marques de Souza e Estrela. Entre essas há vias marginais, ruas laterais, trombetas, reformas de trevos de acesso, passagens inferiores e novas intersecções.
O projeto original já previa, para o trecho do Vale do Taquari, sete passarelas na BR-386. Os dispositivos serão instalados em Marques de Souza, Forquetinha, Estrela e Lajeado. Na principal cidade da região, onde já existem duas passagens de pedestres, estão previstas mais quatro. Essas estruturas ficarão nos quilômetros 340, 342, 344 e 346.
Conforme o escopo inicial do programa Rodovia de Integração Sul, que prevê a concessão de 473,4 quilômetros das BRs 386, 290 e 101 e 448, as obras de duplicação na principal estrada do Vale do Taquari iniciariam só após o décimo ano de contrato. Já de acordo com a nova proposta da Antt, apresentada ontem, alguns trechos serão duplicados em, no máximo, quatro anos.
É o caso do trajeto de 20,2 quilômetros entre Lajeado e Marques de Souza. A previsão do governo federal é de duplicar 50% até o terceiro ano, e os 50% restantes até o quarto ano de contrato. Como a estimativa é assinar acordo com a concessionária em junho de 2018, o trecho deverá ser duplicado até o início do segundo semestre de 2022.
“Conseguimos baixar o valor teto da tarifa para R$ 7,48 e ao mesmo tempo colocamos mais obras, mais duplicação, e diminuímos os prazos de finalização dos empreendimentos previstos. Pagaríamos R$ 0,13 por quilômetro, e agora vamos pagar R$ 0,11”, diz Cintia Agostini, presidente do Codevat, que estava presente na reunião realizada ontem, na sede da Empresa Pública de Logística (EPL), responsável pelo desenvolvimento do modelo de concessão da ANTT.
Ainda de acordo com o novo escopo apresentado pelo governo federal, o restante das obras de construção de uma segunda pista da BR-386, entre Marques de Souza e Carazinho, estará concluído em um prazo máximo de 12 anos, ou seja, até 2030. Na sequência, será ampliada a pista no trecho de 60 quilômetros de Tabaí a Canoas.
Mais pontes entre Lajeado e Estrela
Cintia também confirma a ampliação das pontes sobre o Rio Taquari e sobre a rua Bento Rosa, em Lajeado. Ambas ficam no trecho entre a cidade e a vizinha, Estrela, e farão parte da construção de uma terceira faixa da BR-386 interligando os dois municípios.
“Eles chamam de ‘ampliação de ponte’. Será uma válvula de escape para evitar que lajeadenses e estrelenses utilizem as pistas principais da rodovia federal”, salienta Cíntia. A previsão da ANTT é de finalizar essa nova pista de até cinco quilômetros entre o quarto e o quinto ano de contrato.
Obras incluídas no trecho estrelense
Os representantes do Codevat comemoram a inclusão de uma série de obras não previstas no projeto original da ANTT. Além da terceira pista entre Lajeado e Estrela, o trecho estrelense da BR-386 receberá vias marginais entre os quilômetros 349 e 360. Já no entroncamento com a ERS-129, foi inserido um acesso tipo “parclo”, com conexão com a saída do bairro São José .
Ainda em Estrela, a ANTT inclui no projeto de concessão obras de melhorias na interseção da BR-386 – no quilômetro 352 – com a rua João Fell , via que faz a ligação entre a rodovia federal e a ERS-453, a Rota do Sol. Conforme a agência, após análise, a solicitação de líderes locais foi atendida com a inclusão de uma trombeta nesse trecho.
Passagens inferiores aos bairros
Outra reivindicação atendida são os acessos aos bairros de Lajeado, principalmente Olarias, Conventos e Hidráulica. Para os dois primeiros, o novo projeto prevê a construção de passagens inferiores na rodovia federal. “São obras importantíssimas e que, desde o início de todo este debate, foi uma das nossas prioridades”, resume o presidente da câmara de Lajeado, Waldir Blau.
Em Conventos, a passagem inferior ficará no entroncamento entre a BR e a rua Arnoldo Alfredo Scherer , no quilômetro 338 da rodovia. Essa via faria uma ligação com o bairro Imigrante. Já a obra no acesso ao bairro Olarias ficará no quilômetro 342, próximo à rua José Petry, onde também haverá uma passarela. “Com todas essas obras previstas, e se de fato cumprirem o contrato, passo a ver com bons olhos a concessão”, resume Blau.
No bairro Hidráulica, a ANTT prevê melhoria de acesso à rua Gerhardt Reeps, que interliga a rua 17 de Dezembro com a BR, quase sob a passarela. Já entre o entroncamento com a ERS-130 e a mesma rua Arnoldo Alfredo Scherer , o contrato sugere a construção de uma via marginal, paralela à rodovia, e que serviria de ligação entre os bairros Conventos, Bom Pastor e Montanha.
Nova reunião regional
Sem poder deliberativo, a ANTT pretende realizar nova reunião regional com líderes locais. Entretanto, o encontro servirá apenas para apresentação do novo projeto. Não serão aceitas novas sugestões ou modificações, afirma Cintia. “A partir de agora, quem poderá alterar, por ventura, o contrato é o Tribunal de Contas da União (TCU), que deve iniciar em breve a análise de toda a proposta”, diz.
Esse encontro deve ocorrer na segunda quinzena de setembro. O governo do Estado participa da organização desse evento. “Não sabemos como será esse processo. Nem quantas reuniões haverá. É um retorno para a sociedade de como está o projeto. Sabemos que muitos ainda serão contra. As pessoas não querem pagar, e têm legitimidade para tal. Mas fizemos o máximo para melhorar a proposta”, resume.
Além disto, Cintia garante que o Codevat, junto de líderes locais dos vales do Alto do Botucaraí e Caí vão lutar para retirar tributos da tarifa, com intuito de garantir mais retorno em investimentos e, possivelmente, menor valor de tarifa. “Essa será uma outra luta. Vamos sair do Ministério dos Transportes para agir junto ao Ministério da Fazenda. Não será facil, ainda mais neste momento de instabilidade financeira no país.”
Tráfego diário supera 50 mil veículos
De acordo com o novo estudo realizado pela ANTT em conjunto com o Grupo de Trabalho, passam pelos quatro prováveis pontos de cobrança da BR-386 52,8 mil veículos todos os dias. A maioria, 22,6 mil, na praça prevista na cidade de Montenegro, no quilômetro 424 da rodovia federal. O segundo ponto de maior movimento fica em Paverama.
Hoje, calculando com base apenas na tarifa teto, os 52,8 mil veículos gerariam uma arrecadação de R$ 390 mil por dia. Em 30 anos, conforme estimativa do Ministério dos Transportes, as mesmas quatro praças terão um fluxo diário de 197,7 mil veículos. Com isso, e ainda com base no valor básico previsto para o edital, a concessionária iria arrecadar R$ 1,4 milhão diário.
“Tarifa pode ser menor”
Diretor de Transportes da ANTTt, Fábio de Freitas, enaltece o protagonismo desempenhado pelos líderes locais do Vale do Taquari e regiões vizinhas. “As tomadas de decisões foram em conjunto. As demandas que surgiram se transformaram em resultados. Vale ressaltar a maturidade do Grupo de Trabalho que buscou atender todos os interesses envolvidos da sociedade, de cada região.”
Freitas confirma também que o processo licitatório terá como critério decisivo o menor preço da tarifa. Em São Paulo, por exemplo, a média do valor ficou em R$ 15, comenta o representante da União. “A tarifa-teto na BR-386 ficou bem abaixo da média de outras concessões, e o valor não vai passar disso. Aliás, a tarifa pode ser ainda menor.”
Sobre a decisão de não ampliar o trecho concedido até Sarandi, acrescentando 43,7 quilômetros ao projeto original, Freitas afirma ter sido uma decisão econômica. “O custo ficaria muito alto e haveria necessidade de levantar recursos até o fim da concessão. Isso aumenta os riscos para os empreendedores, gerando desconfiança dos bancos para ceder os financiamentos das obras.”
Por fim, Freitas salienta a necessidade de atrair investidores e empreendedores com alto poder de investimento. “Em São Paulo, percebemos uma mudança nos grupos que assumiram as estradas. Saíram as empresas de engenharia e entraram grandes fundos de investimento. Temos que trazer esses ‘players’ para a concorrência, e para isso o projeto tem que ser robusto, seguro”, finaliza o diretor.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
