As dificuldades enfrentadas para manter ativo os serviços do Samu na região foram apresentadas na sessão de ontem da câmara de vereadores. O secretário-executivo do Consisa, Nilton Rolante, expôs a situação aos parlamentares. O convite de tribuna foi feito pela vereadora Débora Martins (PMDB).
O representante também detalhou a falta de recursos que impedem que a UTI avançada (ambulância com UTI móvel), que aguarda desde de dezembro para ser utilizada, entre em funcionamento. Segundo ele, sem garantias de regularidade dos repasses do Estado, a unidade pode ser devolvida.
A UTI avançada requer um aporte financeiro de R$ 200 mil ao mês. “Neste momento não tempos como habilitar unidade avançada. Até fim do ano, a unidade trará mais de R$ 1,2 milhão em encargos com folha de pagamento.”
O mesmo veículo estava em Camaquã no ano passado e também por atrasos nos repasses do Estado foi devolvido. “Para funcionar, inevitavelmente, os custos vão recair nas administrações municipais.”
Dívida beira R$ 1 milhão
O Estado deve para o Consisa R$ 799,9 mil. “Isso representa o valor de duas folhas de pagamento. Todos os meses direcionamos R$ 400 mil com a folha das bases que temos.” Os débitos são referentes a contratos de 2014, 2015 e 2017. A maior fatia é referente ao ano de 2014.
A partir de amanhã, Rolante tenta agenda com Secretaria Estadual de Saúde, Casa Civil e governador José Ivo Sartori para pressionar o Estado e tentar garantir repasses dos passivos. Durante a sessão, ele pediu mobilização dos parlamentares para auxiliar na articulação.
Estrela e Lajeado são os únicos municípios que sem débitos nos últimos meses. Uma liminar garante repasses em dia. Ontem, Arvorezinha, Encantado e Teutônia discutiram o ingresso na Justiça para tentar regularizar os valores.
Votação
Dois projetos foram incluídos na ordem do dia. Um deles altera o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O pagamento era previsto para ocorrer no dia 20 deste mês. Com o projeto, o vencimento passou para 20 de setembro. A mudança é necessária devido à utilização de um novo software.
Outra matéria propôs a contratação em caráter emergencial de profissionais para atuar na área da saúde. No total, três enfermeiros, dois farmacêuticos e dois técnicos em Enfermagem serão selecionados. O cargo de enfermeiro deve atuar na Unidade Móvel e UBS Auxiliadora.
Segundo o texto, o contrato emergencial venceu em janeiro e os espaços requerem atuação do profissional. O terceiro deve atuar na UBS Boa União em substituição à enfermeira que entrou em licença -maternidade.
Os farmacêuticos atenderão na farmácia do Posto Central. O contrato dos profissionais venceu em maio. As contratações serão por seis meses. O município prevê realização de concurso público para suprir vagas após o fim do contrato.
Adoção de praças
A proposta conjunta de autoria dos vereadores João Braun (PP) e Marco Aurélio Wermann (PV) foi analisada durante a sessão. O projeto permite a adoção de praças e espaços públicos por empresas. Hoje, uma parceria público-privada disponibiliza sete bicicletas para uso dos visitantes no Parque Princesa do Vale.
