Os vereadores protelaram a votação de um projeto de lei de autoria do governo para alterar regras sobre a adoção de logradouros públicos de lazer e cultura. A legislação anterior, efetivada por meio de decreto, em 2013, foi reformulada. Pela nova matéria, o tempo mínimo para empresas adotarem uma praça será de seis meses.
Conforme a proposta, são considerados equipamentos públicos, além de outros de lazer, cultura, recreação e esportes, as praças, parques urbanos, passarelas e monumentos. Caberá à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) coordenar o processo de adoção de logradouros.
O Executivo cita que Lajeado tem mais de 30 praças, parques e outros logradouros e aparelhos públicos. A proposta “busca fazer com que a comunidade possa se envolver no cuidado, seja através de associações comunitárias, de bairros, gremiações setoriais, empresas ou outra forma de associação”.
A adoção ocorrerá mediante a celebração de um Termo de Doação e Cooperação, passando por “criteriosa” avaliação do Executivo. Ainda segundo o Executivo, o documento foi “inspirado nas modernas legislações sobre o tema e prevê mecanismos de transparência em relação aos atos”.
Violência contra mulheres
Na sessão, vereadores falaram sobre a violência contra as mulheres. Sérgio Kniphoff (PT) apresenta números referentes a Lajeado. Segundo ele, só nos seis primeiros meses de 2017, foram 362 solicitações de medidas protetivas, dois feminicídios consumados, 127 inquéritos por lesões corporais e ameaças, 62 crimes contra a honra e 64 por perturbação.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram quatro propostas de lei. A primeira, de autoria de Ernani Teixeira (PTB), nomeia de rua Edvino Reckziegel a rua “A1” e “A2”, localizada no Loteamento Verdes Vales II, no bairro Universitário.
Também foram aprovadas duas aberturas de créditos suplementares e modificações no Calendário de Eventos. No fim da sessão, o presidente do Legislativo, Waldir Blau (PMDB), confirmou a realização de uma sessão ordinária na próxima terça-feira, na sede do Instituto Federal (Ifsul), no bairro Olarias.
Menos gastos com horas extras
Ontem à tarde, integrantes do governo municipal participaram de reunião com integrantes do Legislativo referente aos gastos com horas extras. Conforme o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, o governo gasta em média 1% do valor destinado à folha salarial com os benefícios.
O Executivo alguns números referentes aos seis primeiros meses de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Os valores gastos com horas extras nesses períodos, respectivamente, foram R$ 253,4 mil, R$ 329 mil, R$ 416,7 mil, R$ 700 mil, R$ 629,9 mil, R$ 691,5 mil e R$ 494,7 mil.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
