O Executivo iniciou nesta semana o Programa de Renegociação – Dívida Zero. Na segunda-feira, primeiro dia de atendimento, a Secretaria da Fazenda (Sefa) registrou mais de 150 visitas presenciais de contribuintes em débito. O governo tem mais de R$ 35 milhões a receber até outubro e promete enviar a protesto os valores que não forem quitados.
De acordo com o programa, o prazo para renegociação estará disponível por 90 dias. Nos primeiros 45, o desconto de multas e juros é maior: 90% para pagamentos à vista e 60% no parcelamento da dívida. A partir de 14 de setembro, os descontos baixam para 80% e 50%, respectivamente.
O governo confirma o programa como o único modelo a ser feito pela atual gestão. O prazo de 90 dias encerra em 28 de outubro, um sábado. Em função disso, o último dia de atendimento ao contribuinte será 27 de outubro.
Conforme o secretário responsável pelo programa, Guilherme Cé, o atendimento é feito na secretaria, instalada na prefeitura (de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h).
Os contribuintes que já estão informados sobre o ajuizamento da dívida devem se dirigir, nos mesmos dias e horários, à Coordenadoria de Execuções Fiscais, na rua Francisco Oscar Karnal, 218. Podem participar todos os contribuintes com débitos registrados até 31 de dezembro de 2016. Já as dívidas posteriores ainda não estão legalmente inscritas.
O programa, originalmente, previa o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Porém, após emendas apresentadas durante a votação do projeto na câmara de vereadores, os contribuintes poderão parcelar em até 60 vezes. Em anos anteriores, os prazos eram de 12 vezes.
Hoje, segundo Cé, 88,5% dos 8.769 inadimplentes inscritos em dívida ativa têm débitos inferiores a R$ 5 mil. Ainda de acordo com o secretário, desde 2011, foram efetuados 1.250 parcelamentos de débitos e, no mesmo período, só 615 (ou 49%) estão em dia com as obrigações assumidas.
Entrevista: “[…]essencial para recuperar a capacidade de investimento”
A Hora – Com a ampliação do prazo para 60 meses. Qual a impacto disdo no planejamento de vocês?
Guilherme Cé, secretário da SEFA
Guilherme Cé – Tecnicamente, com base no histórico e no padrão da dívida ativa, a administração tinha o entendimento de que o prazo limite de 36 vezes atendia a necessidade da maior parte dos contribuintes em débito. A decisão de aumentar o prazo tende a aumentar a quantidade de pessoas que não vão pagar as parcelas até o fim, mas isdo só poderá ser avaliado com o transcorrer do tempo, já que o prazo concedido pelo Legislativo é inédito no município.
Quais outros planos previstos para resgatar valores?
Cé – Apesar de algumas semelhanças, há diferenças significativas. Não conceder isenção de 100% nas multas e juros é uma delas, já que entendemos que isso acaba por incentivar que os contribuintes não se mantenham em dia com o município. Além disso, o compromisso da administração é que es
se seja o único programa de renegociação. Há também o fato que ainda este ano a cobrança da dívida ativa começará, atendendo determinação do Tribunal de Contas, a ser enviada a protesto.
Qual a média de crescimento da dívida nos últimos dez anos?
Cé – A dívida ativa vem numa crescente. Historicamente há uma inadimplência entre 10% a 15% ao ano. Objetivo da administração é diminuir esde montante e reverter a tendência de alta do total da dívida. Diminuir a dívida ativa é essencial para o município recuperar a capacidade de investimento com recursos próprios.
Qual será a ação da prefeitura contra aqueles inadimplentes que não quitarem, dentro dos prazos previstos no programa, seus débitos com o município?
Cé – Além do que já vinha sendo feito, que é a inscrição dos devedores anualmente na dívida ativa e a cobrança judicial, começará a se enviar dívidas para negativação (protesto) junto ao serviços de proteção ao crédito, o que acarretará em restrições comerciais aos devedores. É uma medida que vem surtindo efeitos positivos em diversos municípios que já adotaram procedimento.
