O alto número de licenças emitido pelo governo municipal e o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) forçam mudanças. No dia 4 , ocorre processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de perícia médica para atender os servidores efetivos e para posterior homologação de atestados médicos e odontológicos. Medida atende a um decreto de 2016.
De acordo com a secretária de Administração, Andréia Brisolara, com a criação, em 2016, do Estatuto dos Servidores do Município de Lajeado e do RPPS, os servidores concursados – com exceção dos agentes de saúde – passaram a ser vinculados ao regime próprio e não mais ao INSS.
“Por isso, como não estariam mais submetidos às perícias do INSS, tornou-se necessária a contratação de perícia médica do município para que fosse possível avaliar e autorizar os afastamentos”, explica a agente pública.
O trabalho da empresa especializada que irá indicar os profissionais médicos servirá para servidores afastados por período superior a 15 dias, para casos de auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez, que dependem de avaliação médica para seu deferimento. “Os atestados médicos com mais de três dias de afastamento devem ser homologados pelo médico perito do município, podendo haver a submissão à perícia médica.”
Diante dessas exigências legais e do fato de o município ter só um médico concursado no quadro funcional, o governo municipal acabou optando, em 2016, por terceirizar as perícias médicas para um profissional qualificado e com experiência em perícias. Com o processo licitatório de agosto, a intenção é garantir a realização de até 52 sessões de perícias médicas por ano.
Regime próprio custeia 168 auxílios-doença
Conforme a diretora previdenciária do RPPS do RPPS, Patrícia Scheibel, não há, até o momento, aposentadoria por invalidez pelo RPPS. No entanto, só em 2017, entre janeiro e julho, foram 168 auxílios-doença pagos pelo Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) do RPPS. A maior parte desses em julho, com 40 pedidos, e a menor em fevereiro, com 14.
“Os servidores concursados e vinculados ao regime, caso necessitem afastamento por motivo de doença ou maternidade, têm os benefícios pagos com recursos do RPPS”, reitera. No mesmo período, foram pagos 118 salário-maternidade FPSM/RPPS. Assim como os auxílios-doença, a maioria ocorreu em julho, 24, e o mês com menos ocorrências foi fevereiro, com 11.
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Mais de 850 atestados no ano
Ainda de acordo com a Secretaria de Administração, o número de atestados médicos quase duplicou no primeiro quadrimestre de 2017 em relação ao ano passado. Em 2016, entre janeiro e abril, foram apresentados 464 declarações de problemas por parte de servidores. Já nos quatro primeiros meses deste ano o número pulou para 860.
O alto número gerou polêmica na câmara de vereadores. No início de maio, a vereadora Mariela Portz (PSDB) apresentou alguns números referentes aos atestados. Na época, a reportagem solicitou o nome dos médicos particulares que haviam assinado a maioria dos atestados, mas o governo municipal não divulgou. Entre agosto de 2016 e abril de 2017, por exemplo, apenas quatro médicos haviam assinado 349 atestados.
