O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas) realizou a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. A programação ocorreu ontem e quarta-feira na sede da Apae. Cerca de 240 pessoas participaram do evento nos dois dias.
Neste ano, o tema da conferência foi “A Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O objetivo foi abrir espaço para o debate e a avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes sobre os direitos socioassistenciais dos usuários.
Na programação de ontem, os usuários, trabalhadores da área e entidades foram divididos em grupos para pensar, planejar, propor e qualificar os serviços da assistência social. Também foram eleitos quatro delegados titulares, dois membros da sociedade civil e dois do governo municipal, além de quatro suplentes para representar a cidade na conferência estadual que ocorre em novembro em Porto Alegre.
Conforme a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fátima Luciane Leal Machado, o evento foi realizado na Apae devido à infraestrutura do local e à acessibilidade. “Buscamos mobilizar a participação de todos para falarem dos serviços e juntos vermos o que se tem a melhorar em nível municipal, estadual e federal”. Ainda segundo ela, Lajeado conta com uma rede de serviços socioassistenciais qualificada e estruturada para atender à população.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fátima Machado
Principais propostas
A conferência municipal ocorre a cada dois anos. As principais propostas de implantação de novos serviços debatidas este ano e que serão apresentadas ao Governo Municipal são: a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Santo Antônio; alteração na renda per capta do benefício de prestação continuada de ¼ para meio salário mínimo para os beneficiários (pessoas com deficiência e idosos); implantação de uma casa lar para idosos e idosas; e a criação do Conselho da Pessoa com Deficiência.
Muitos desses projetos precisam da contrapartida do governo federal. Em função disso, as propostas serão apresentadas primeiramente ao governo municipal, depois encaminhadas a conferência estadual e após a conferência nacional que ocorre em dezembro para tentarem a aprovação.
