A partir da próxima segunda-feira, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão aderir ao Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal (Dívida Zero). É a oportunidade para que os devedores com dívidas ajuizadas e que estejam inscritos na dívida ativa possam regularizar contas com condições especiais. Este será o único programa deste tipo a ser realizado na atual gestão.
Durante 90 dias, os inadimplentes poderão pagar com descontos de até 90% nas multas e juros. Este prazo está dividido em duas etapas: 31/07 a 13/09 proporciona 90% de desconto para pagamento à vista e 60% de desconto para parcelamento.
Entre os dias 14/9 a 27/10, será 80% de desconto para pagamento à vista e 50% de desconto para parcelamento
O atendimento é feito na Secretaria da Fazenda (Rua Cel. Júlio May, 242, térreo), na Prefeitura de Lajeado, no horário de atendimento: de segunda a quinta das 13h30min às 16h45min e nas sextas-feiras das 8h às 14h. Contribuintes que sabem que sua dívida já está ajuizada devem se dirigir nos mesmos dias e horários diretamente à Coordenadoria de Execuções Fiscais, que está atendendo em novo endereço, na Rua Francisco Oscar Karnal, 218, térreo.
Poderão aderir ao Dívida Zero todos os contribuintes com débitos até 31/12/2016. Os débitos do ano de 2017, por ainda não estarem legalmente inscritos em dívida ativa, não poderão ser enquadrados no programa.
