A investigação sobre o recolhimento de lixo em Estrela traz dúvidas quanto à lisura na seleção da empresa contratada e mostra uma realidade preocupante. Por mais que a legislação e o controle sobre as licitações tenham evoluído nas últimas décadas, ainda não é possível garantir retidão. Em diversos exemplos, percebe-se a formação de cartéis. Grupos de empresários fazem arranjos para vencer os contratos.
Isso não é só no lixo. Muitas vezes, os mesmos grupos econômicos fazem as obras de melhorias na infraestrutura. Vencem licitações para obras de escolas, postos de saúde e para serviços concedidos. Em alguns casos, os agentes públicos se tornam reféns, pois foge do controle da gestão dos municípios, dos estados e por vezes da própria União.
Com relação à denúncia de improbidade administrativa na coleta de lixo de Estrela, é cedo para qualquer sentença. Se houve ou não má intenção dos agentes públicos, cabe à Justiça decidir. Esse episódio deixa claro, mais uma vez, que todos os dispositivos criados para dar transparência às licitações ainda deixam brechas.
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Esses fatos expostos nas provas, na denúncia crime e de improbidade administrativa em Estrela dão a entender que os empresários se aproveitaram do conhecimento quanto aos modelos de licitação para conseguir vantagem e vencer a concorrência. Essa observação se comprova a partir da determinação da Justiça, que mandou refazer a licitação.
No material do MP, constam suspeitas de participação de agentes públicos. Acusações graves e que reacendem a necessidade de fiscalização, controle e especificação dos contratos para prestação desse tipo de serviço.
Os apontamentos do MP são muitos semelhantes àqueles vistos durante a gestão passada no município de Lajeado. Naqueles anos, houve um rompimento de contrato pois haveria uma dita “insatisfação” dos munícipes frente ao serviço prestado pela empresa. Em seguida, outra organização foi contratada em caráter emergencial.
Como ponto conflitante, em Lajeado, houve uma troca. Uma empresa de fora da região foi nomeada responsável pela coleta de lixo. Já em Estrela, a mudança foi precedida de um rearranjo societário. Com uso de “laranjas”, aponta a denúncia do MP, se manteve o grupo econômico. Como em outros contratos, o modo de operação para burlar as regras da licitação segue uma lógica. Há propostas para criar dispositivos e instituir a ficha limpa para empresários concorrentes em processos públicos. É uma alternativa. Se funcionará, não se pode afirmar.
