Seguro para amparar vítimas de acidente de trânsito, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), tornou-se fonte de um esquema criminoso. Em conluio com moradores, proprietários de escritórios que encaminham o pedido de indenização fraudavam laudos médicos e até boletins de ocorrência para obter o dinheiro do benefício.
Os apontamentos são da Polícia Civil, que indiciou, desde abril, 22 pessoas por participação no esquema. Sete são proprietárias de escritórios, e outras 15 que aceitaram mentir para receber o benefício. Respondem pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato.
Segundo a responsável pela investigação, delegada Betina Caumo, a suspeita surgiu a partir de denúncias, no segundo semestre de 2014. Tudo iniciaria a partir da ação dos intermediários. Na saída do Instituto de Saúde e Educação (Isev), referência em traumatologia, eles abordavam pacientes e ofertavam a possibilidade de indenização.
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Aqueles que se interessavam, mas não eram vítimas de acidentes, tinham o laudo médico fraudado pelos intermediários. Alguns também eram procurados em casa. O perfil era sempre o mesmo. “Focavam em pessoas sem muito conhecimento, de baixa escolaridade. Pegavam documentos, alteravam a parte da causa da internação, e mandavam irem à delegacia com os papéis falsos.”
À Polícia Civil, os ex-pacientes do hospital confirmavam as informações do laudo médico falso, e inventavam um acidente de trânsito, para que pudessem solicitar a perícia do seguro, feita em Venâncio Aires, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. “É uma exigência do DPVAT que a pessoa tenha ocorrência policial. Os intermediários orientavam, e eles quase sempre contavam a mesma história. Que estavam de moto e haviam caído, machucado o pé”, relata a delegada.
Urticária virou queda de moto
Algumas pessoas que participaram do esquema haviam dado entrada no hospital por terem tropeçado na rua, caído de telhados e até por estarem com urticária.
“A maioria confirmou que havia aceitado participar porque estava precisando de dinheiro. Mas, por mais que não tenham fraudado os documentos, estavam cientes da mentira.”
Depois de tomarem conhecimento sobre as investigações, alguns escritórios também começaram a fraudar as ocorrências. Em três casos, isso foi comprovado. Divisão de lucros
Depois de encaminhado o pedido do seguro, os intermediários acompanhavam o andamento do processo. Apesar do valor entrar na conta da vítima, eram eles que ficavam sabendo da chegada do dinheiro. Informavam aos beneficiários, e os acompanhavam até o banco. Na saída, ficavam com 30% do valor. A maioria das pessoas recebeu entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. O valor máximo teria sido de R$ 5 mil. Alguns não chegaram a receber porque a investigação já estava em andamento, e outros também foram barrados pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT.
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Expansão do negócio
Pelo menos cinco escritórios estariam envolvidos no crime. Dois deles estavam instalados na cidade até o fim do primeiro semestre. Fecharam as portas, mas podem estar atuando em municípios vizinhos, dos vales do Taquari e do Rio Pardo, com o mesmo leiaute. “Relatamos aos demais delegados, e cada um deverá conferir se o crime está ocorrendo na sua cidade.” Em um dos casos, a Civil pediu a prisão preventiva do intermediário, mas foi negada pela Justiça. Em Taquari, pelo menos outros 20 inquéritos seguem em andamento. Os últimos três foram instaurados na quinta-feira da semana passada e, segundo a delegada, já há comprovação de fraude. “Não sabemos quando começou, nem quantas pessoas participaram. Quando penso que acabou, aparecem mais e mais.” Betina pretende encaminhar à Justiça aqueles que já estão em andamento até o fim de agosto.
Saiba mais
A delegada ressalta que as pessoas devem se atentar, e ter noção de que somente vítimas de acidente de trânsito podem solicitar o seguro e, para isso, não precisam de intermediários. O pedido pode ser feito nos pontos de atendimento autorizados. Em Taquari, é nos Correios.
