Reclamação recorrente de prefeitos e vereadores de diversos municípios do interior, as feiras itinerantes que trazem vendedores do Brasil inteiro para as nossas cidades são um grande problema para o comerciante local, que paga seus impostos, trabalha de acordo com a lei e precisa ser preservado.
Recentemente, foi protocolado na Assembleia Legislativa o PL 143/2017, que regulariza as feiras itinerantes, aumentando as exigências e fiscalização para a realização desses eventos de vendas de produtos e mercadorias a varejo. O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, prometeu dar uma tramitação rápida ao projeto.
É desleal o que acontece, primeiro, pela concorrência com o comerciante formal, já que os preços dos produtos nessas feiras são colocados lá em baixo, mas não oferecem garantia aos consumidores. Não há entrega da nota fiscal e recolhimento do ICMS, por exemplo. Isso prejudica a arrecadação estadual e municipal. Impostos que poderiam ser gerados e revertidos para a saúde, educação, infraestrutura e benefícios para as comunidades, não estão sendo.
Além da sonegação fiscal, a pirataria também é praticada nas feiras eventuais e temporárias. Óculos, tênis, roupas e outros produtos falsificados são vendidos, e podem prejudicar a saúde do consumidor com sua qualidade duvidosa. Impressionante, ainda, é o número que a pirataria continua movimentando: no Brasil, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com a FGV/IBRE, foram R$ 983 bilhões no ano de 2016, o que representa 16,3% do PIB. No nosso estado, segundo a Assessoria Econômica da Fecomércio/RS, o comércio ilegal movimentou cerca de R$ 52,7 bilhões.
É necessário que ações de combate ao comércio ilegal se espalhem cada vez mais na sociedade, conscientizando consumidores, orientando empresários e demonstrando que atividades formais podem beneficiar a todos: ao empresário, que não sofre com a concorrência desleal, ao consumidor, que adquire produtos de qualidade e com garantia, e ao estado e o município, que recolhem impostos e os revertem em benefícios.
Ronaldo Santini, deputado estadual pelo PTB
