Quatro projetos foram aprovados por unanimidade na sessão da câmara dessa quarta-feira, 19. Uma das propostas prevê o custeio municipal da esterilização de animais para famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, proprietários de cães e gatos interessados em receber o benefício precisam comprovar não ter condições de arcar com os procedimentos, por meio de laudo da assistência social. O atendimento será prioritário para famílias que vivem em comunidades periféricas.
O vereador Roque Haas (PP) defendeu a aprovação do projeto, mas sugeriu a criação de um dispositivo para que os proprietários cadastrem os animais, obrigando também a atualização anual desse cadastro.
“Sabemos que muitas crianças querem ter um animal, mas que depois eles acabam sendo abandonados pelas famílias”, alega. Sérgio Cardoso (DEM) alega que o projeto de controle de natalidade pode não resolver totalmente o problema do abandono e proliferação de animais, mas será o primeiro passo para melhorar a situação.
Os vereadores também aprovaram projeto que prevê o custeio de bolsas para moradores do município que recebem atendimento no instituto Pella Bethânia. Serão oferecidas até cinco bolsas mensais para pessoas com transtornos psicológicos.
O contrato será firmado por um ano, podendo ser renovado por igual período. A instituição tem 125 anos de atividade e atendeu mais de oito mil pessoas ao longo da história.
Outra proposta aprovada autoriza o Executivo a conceder a permissão de uso de áreas públicas para a Corsan. A estatal poderá utilizar seis frações de área verde institucional, ou áreas de recreação, para a instalação de reservatórios e acesso de equipamentos.
Mais Médicos
Os vereadores também autorizaram a assinatura do termo de renovação e compromisso firmado entre o município e o Ministério da Saúde, para a continuidade do Programa Mais Médicos.
A proposta inclui a contratação de mais um médico, para atuar na Unidade Básica de Saúde de São Caetano. O projeto autoriza o município a custear despesas decorrentes de alimentação e estadia do profissional, até o limite de R$ 3 mil mensais.
