O promotor de Justiça, Daniel Cozza Bruno, apresentou detalhes do processo criminal contra sete empresários e dois agentes públicos do governo municipal. Também falou sobre a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Rafael Mallmann.
O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia criminal contra os empresários Luis Humberto Kolling, Gilberto de Vargas, Leandro de Vargas, Sílvia de Vargas, Augusto Bassani Kolling, Luciano da Silva Moraes e Sandro Volnei Gerhardt. Eles seriam sócios, proprietários e “laranjas” usados pelas empresas Compacta e Urbanizadora Lenan.
Segundo o promotor, eles teriam praticado uma série de crimes que culminaram na sucessão ilegal de empresas terceirizadas pelo governo para os serviços de limpeza urbana, por meio de contrato emergencial. A negociação teria sido feita em conluio com o secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein, e o chefe de gabinete, Cliver Fiegembaun.
A investigação contou com apoio de policiais do Gaeco, e diversas técnicas de apuração foram usadas pelo MP. Entre essas, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e fiscal, telefônico e também de correspondências via e-mail.
O MP também realizou buscas e apreensões nas casas dos empresários e dos agentes, em um escritório de contabilidade, nas sedes das empresas e na própria prefeitura. A investigação iniciou em junho de 2015, quando a Urbanizadora Lenan desistiu do contrato de limpeza urbana e o governo assinou, com dispensa de licitação, acordo emergencial com a Compacta.
“Laranjas” e falsidade ideológica
O promotor denuncia uma série de fatos envolvendo possíveis “laranjas”. O primeiro seria Leandro de Vargas, que atuaria como gerente da Urbanizadora Lenan, quando na verdade o dono seria Gilberto de Vargas, o pai dele. Outros delitos semelhantes teriam ocorrido após a compra da empresa Compacta pela família Vargas, em outubro de 2014.
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“A empresa tinha uma movimentação pífia, havia sido criada em 2013. O Gilberto adquiriu sem pagar nada, apenas assumindo alguns valores devidos pela Compacta. Quem assinou como proprietário foi Renan de Vargas, também filho de Gilberto”, afirma o promotor.
Naquele mesmo mês, o capital social da Compacta passou de R$ 18 mil para R$ 500 mil, ficando boa parte a ser integralizada em parcelas, conforme informações do MP.
Em março de 2015, conforme investigação, um ex-motorista da Lenan, Luciano da Silva Moraes, e um ex-pintor, Sandro Volnei Gerhardt, compram a empresa que estava em nome de Renan de Vargas. “Luciano era um “laranja” do Gilberto, e Sandro era um “laranja” do Luis Humberto Kolling”, alega o promotor.
“Ambos não tinham condições de comprar. Não ganhavam mais do que R$ 3 mil com seus salários”, acrescenta o promotor, informando que Sandro teria comprado R$ 245 mil de cotas e Luciano outros R$ 250 mil. Em abril, o capital social subiu para R$ 900 mil.
Nesse mesmo período, a Razão Social da Compacta foi alterada, segundo o MP, sob comando de Gilberto. Antes das negociações, a empresa realizava serviços de pavimentação. Com as alterações, passou a estar apta para outros serviços públicos, entre esses, a limpeza urbana. “O Gilberto foi preparando a empresa à sucessão.”
Já no dia 25 de junho, conforme a investigação, o filho de Kolling, Augusto, assumiu o quadro societário no lugar de Sandro. No mesmo dia, Sandro e Luciano haviam assinado o contrato emergencial com o governo de Estrela, com aval do procurador jurídico e assinatura do prefeito. “A sucessão de mudanças no capital configura falsidade ideológica”, diz o promotor.
Dispensa de licitação direcionada
Para Cozza Bruno, a participação dos agentes públicos iniciou a partir da dispensa de licitação. De acordo com a investigação, a mando do chefe de gabinete, Cliver, o setor de compras e licitação enviou e-mails para sete empresas, solicitando orçamentos para “um futuro processo de licitação”. “Eles não falaram em dispensa”, afirma.
A Compacta foi a última a encaminhar orçamento, dias depois das primeiras propostas chegarem à prefeitura, e também foi o mais barato. “A tese é de que o mecanismo abriu brecha para que algumas empresas soubessem, de antemão, os valores apresentadas pelas demais.” Nem todas as empresas contatadas encaminharam valores.
Esse trâmite teria ocorrido após o rompimento com a Lenan, em 22 de junho, três dias antes do novo contrato assinado com a Compacta. Antes disso, porém, o promotor atesta, por meio da quebra de sigilo de e-mails, que a Compacta, sob intermédio Kolling, havia assinado contrato de locação de caminhões com uma empresa de Joinvile (SC).
Um dos contratos foi firmado em 8 de junho, 14 dias antes da Lenan abandonar o serviço. O outro acordo de locação foi assinado no dia 19 de junho, seis dias antes da Compacta assinar o emergencial com o governo. “Nos e-mails recuperados, eles falam claramente que os veículos seriam utilizados para o recolhimento de lixo em Estrela”, diz o promotor.
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Sobrepreço e nova perícia
O promotor falou sobre a denúncia contra Hilário Eidelwein. “Foi ele, sem formação na área, quem produziu e assinou o projeto básico da dispensa de licitação, que aumentou o valor do serviço.” O custo passou de R$ 69,2 mil mensais para R$ 98,9 mil, com aumento nas quilometragens (de 4,5 mil km para 8,3 mil km) e na pesagem (460 toneladas mês para 660 toneladas mês).
Por meio de filmagens, fotografias e busca e apreensão de GPS e tacógrafos dos veículos, o MP afirma ter provado que houve exageros nos números e valores ampliados graças ao projeto assinado por Eidelwein. “Conferimos que a média de quilometragem naqueles sete meses de emergencial foi de 6,3 km, e a tonelagem média foi de 525 toneladas/mês.”
Além disso, durante três meses, as pesagens foram marcadas em planilhas mesmo com a balança queimada. Antes disso, o MP também filmou motoristas e funcionários subindo em cima dos caminhões para aumentar o peso na chegada à Unidade de Tratamento de Lixo.
A reportagem tentou contato com os denunciados, mas não houve resposta. Já o governo de Estrela afirma que aguardará as notificações por parte do MP e da Justiça para, só então, os agentes públicos se manifestarem. As denúncias são de peculato, crime contra a ordem pública e, na área cível, por improbidade administrativa.
