Os vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PV) cobraram mais eficiência das empresas que prestam assessoria jurídica ao município. Segundo eles, um dos projetos que tramitava na casa apresentava inconsistências. Devido às lacunas existentes, o texto foi retirado para reformulação.
De acordo com Fell, cerca de seis empresas prestam assessoramento jurídico a diferentes setores do governo. “Todas essas assessorias que prestam serviços não conseguiram dar segurança e impedir os fatos trazidos pela imprensa (fraude com recolhimento de lixo). Como uma equipe especializada não impediu esse tipo de problema?”, questionou.
Essa foi a única manifestação relacionada à prática de crime contra a ordem econômica, envolvendo a contratação emergencial de serviços de recolhimento de lixo feita na câmara.
Balanço de governo
O prefeito Rafael Mallmann fez um balanço dos seis primeiros meses de gestão durante a sessão de ontem. O levantamento foi feito por setores e alguns comparativos levaram em consideração dados da gestão passada. Quanto ao orçamento, houve um crescimento de mais de 60% desde 2013.
A educação foi um dos pontos de destaque. Desde 2013, o município reduziu o déficit na Educação Infantil. Enquanto em 2013 eram 596 alunos à espera de uma vaga, neste ano, 181 estão na lista.
A expectativa é zerar o déficit a partir da cedência da Escola Estadual Madre Branca pelo Estado e a implantação do serviço em Arroio do Ouro. “Atendemos 70% de crianças de até 3 anos. A meta até 2024 era atender 50%. Ultrapassamos a meta ainda neste ano.”
O município também faz várias ações para deixar a Brigada Militar cuidando apenas do policiamento ostensivo. “Estamos concursando fiscais de trânsito para tirar a Brigada das ocorrências ligadas aos acidentes de trânsito. Com isso, vai deixar a brigada trabalhando na prevenção de crimes.”
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Proteção aos animais
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei que fortalecem ações voltadas a proteção dos animais. Um deles cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (Funprobem).
A proposta tem a finalidade captar recursos para financiar, manutenção, investimento e expansão das ações e projetos da área. A verba também poderá ser usada como implemento do controle populacional e em medidas de prevenção de zoonozes.
Segundo justificativa, o projeto criar uma nova cultura na formulação de políticas públicas de proteção e bem estar dos animais.
Também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O objetivo do grupo será propor e acompanhar ações, incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar, propor e fiscalizar as ações do poder público nas ações de proteção.
